União Homoafetiva

Pará: Defensoria Pública do Estado promove celebração de união estável entre casais que têm relação homoafetiva

Veículo: DPE/PA

Data: 24/06/2010

Estado: PA

         Um acontecimento histórico está sendo promovido pela Defensoria Pública do Estado do Pará: a celebração de um contrato de união estável entre casais que têm relação homoafetiva. A cerimônia será realizada no próximo dia 28 de junho, às 18h, na Boite Paparazzo, localizada na Av. Rui Barbosa.

         O ato visa o reconhecimento desses casais como uma entidade familiar, regularizando civilmente essa união de afeto e consolidando direitos previdenciários.

         Irão celebrar a união os seguintes casais: Danyelle Miranda Veloso e Iracilene Nise Cadete Moraes; Erick Campelo Loes e Paulo Lesa Junior; Alzimar Durans Carvalho e Raimunda Carlos Coelho; Francilene do Socorro Azevedo dos Passos e Karyne Quintella Castro; Gracinelma Costa Ferreira e Reginy Pantoja Santos; Maria de Nazaré Farias da Silva e Benedita Oliveira Diniz; Ivanilze Socorro Ramos Araújo e Carmem Dolores Ferreira Borges; e Jasson Iran Monteiro da Cruz e Josevaldo Sousa França.

         De acordo com a Assessora de Gabinete responsável pela organização do evento e que irá realizar a cerimônia, Defensora Pública Rossana Parente “a Defensoria Pública garante a esses casais o direito de constituição de uma família, rechaçando qualquer discriminação em razão da orientação sexual.

        “É um avanço que encontra respaldo em ampla jurisprudência pátria que, recentemente, inclusive, vem permitindo a adoção por casais homossexuais, reforçando o ideal de Estado Brasileiro plural, democrático e livre de preconceito”, explicou Rossana Parente.

         Emocionado, o Gerente de Documentação e Informação do Centro de Referência de Prevenção e Combate à Homofobia da Defensoria Pública, Raicarlos (Raimunda Carlos Coelho), que também estará oficializando a sua união, disse que esta cerimônia representa uma grande conquista para a população LGBT. “Infelizmente ainda não existe uma legislação brasileira própria que reconheça a cidadania de pleno direito para os homossexuais, então é uma alegria muito grande para nós que estamos reivindicando este direito podermos oficializar a nossa união”.

“O fundamental desta celebração do contrato de união estável homoafetivo é o reconhecimento dos nossos direitos que já estão pautados e garantidos na Constituição Federal e no Código Civil”, destacou Raicarlos.

Raicarlos lamentou o caso de um casal de amigos que estavam juntos há mais de 20 anos e que, infelizmente, um dos companheiros veio a falecer e o outro acabou perdendo todo o patrimônio que ambos haviam construído juntos por causa da falta de um instrumento que comprovasse a união, nem mesmo um testamento ele conseguiu deixar. “Nós sabemos que o companheiro do nosso amigo que faleceu tinha direito líquido e certo sobre a herança dele, mas a sua família acabou ficando com tudo. Então agora o mais importante é que, através deste contrato, a Defensoria Pública do Estado vai disciplinar a garantia dos direitos patrimoniais daqueles que têm relação homoafetiva”, comemorou ele.