Discurso do Deputado Federal Mauro Benevides sobre Piso Nacional dos Advogados e Defensores Públicos

DISCURSO PROFERIDO PELO DEPUTADO MAURO BENEVIDES

NA SESSÃO DE 29 DE JUNHO DE 2010



SENHOR PRESIDENTE

SENHORAS E SENHORES DEPUTADOS:



Durante a tarde de hoje, será realizada Audiência Pública, nesta Casa, na Comissão Especial destinada a apreciar as Propostas de emenda Constitucional que fixam Piso Salarial para os Advogados Públicos e Defensores Públicos, com base em iniciativas dos deputados Bonifácio de Andrada e Wilson Santiago, endossadas por apreciável número de parlamentares, viabilizando, pois o trâmite das duas proposições.

Sob a presidência do deputado José Mentor, tendo-me como Relator, a matéria há sido objeto de discussões amplas, a última das quais com os advogados, através de três de seus componentes, com oferecimento de sugestões que objetivaram apontar a justeza da referenciada PEC, indicada como plenamente viável pelos respectivos interessados.

Hoje, os Defensores Públicos, através de três de suas entidades, oferecerão dados capazes de subsidiar o aludido pleito, levando em conta a preeminência das atribuições cumpridas pela referida carreira jurídica, integrante da Carta de 5 de Outubro de 1988, em seu artigo 134, regulamentado, recentemente, pela Lei Complementar nº 132 de que fui relator na Comissão de Constituição e Justiça, e sancionada pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva em solenidade promovida na sede provisória do Poder Executivo.

Em recente contacto mantido, no Ceará, com as duas categorias, fui, seguidamente, inquirido sobre o andamento dessa temática e quais as perspectivas de sua definição por parte do Plenário da Câmara e, a seguir, pelo Senado Federal, nos termos do bicameralismo predominante em nossa sistemática legislativa.

É provável que mais duas outras audiências venham a ser processadas até o término do atual período de sessões, prevendo-se para agosto vindouro a apresentação do Relatório, de que me incumbirei, com a chancela do presidente José Mentor e dos demais dezesseis integrantes da citada Comissão Especial.

Pela inquestionável importância de que se revestem as duas Propostas, é de pressupor que a decisão soberana do Plenário venha a ser expressada favoravelmente, como aspiram as duas carreiras jurídicas referenciadas.



MAURO BENEVIDES

DEPUTADO FEDERAL - PMDB/CE