O Senado Federal realizou ontem, dia 26 de maio, uma Sessão Solene em homenagem ao Dia Nacional da Defensoria Pública. Requerida pelo Senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) e pelo Senador Mazorildo Cavalcanti (PTB-RR), a homenagem contou com a presença de 53 senadores de diversos partidos, presidentes de associações e Defensores Públicos de vários estados e do Distrito Federal.
Antônio Carlos Valadares (PSB-SE)
Ao dar início à sessão, Valadares destacou o motivo da não realização da sessão no dia 19 de maio - Dia Nacional da Defensoria Pública: a sanção da lei que criou a Defensoria Pública no Estado do Paraná. E ressaltou: "Que o Paraná inspire o Estado de Santa Catarina a fazer o mesmo. E que o Estado de Goiás conclua, definitivamente, o concurso que vai dar início ao processo de implantação da Defensoria Pública no estado."
Valadares também lembrou as conquistas a partir da reforma da Lei Orgânica da Defensoria Pública, em 2009. "Foi um avanço importante, mas há muito por fazer e a luta dos defensores ainda encontra muitos desafios (...) Um Estado Democrático de Direito, merecedor desse nome, deve zelar por um sistema de Justiça independente, atuante e que esteja acessível para todos os cidadãos que necessitem. Lutaremos, juntos, para que as pautas da defensoria integrem as pautas do Senado."
Defensores Gerais
A Presidente do Conselho Nacional dos Defensores Públicos Gerais, Francilene Gomes de Brito, destacou a importante contribuição da Defensoria Pública no processo de erradicação da pobreza do Brasil e apontou estudos que retratam que nos locais onde existe Defensoria Pública o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) é maior e a violência menor.
Francilene também lembrou a missão da Defensoria Pública de educar o cidadão sobre os seus direitos e promover a conscientização da cidadania.
Associação Nacional
A Campanha Nacional "Crianças - e Adolescentes - Primeiro! Defensores Públicos pelos direitos da criança e do adolescente" foi destacada pelo Presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos (ANADEP), André Castro, ao falar do trabalho que vem sendo desenvolvido pela associação nacional para promover a educação em direitos para a população carente em todo o país.
Ao informar a imperiosa necessidade de ampliação do números de defensores no âmbito estadual e federal, Castro lembrou que apenas 58% das comarcas contam com Defensores Públicos. "Precisamos pintar este país todo de Justiça e estender os serviços da Defensoria Pública para 100% das comarcas. Peço a atenção dos senadores para o fato de que todos os brasileiros têm o direito de ter acesso à Justiça", concluiu.
O III Pacto Repúblicano de Estado por um Sistema de Justiça mais acessível, ágil e efetivo também foi lembrado pelo defensor. Para Castro, "é necessário que na terceira edição do Pacto conste a necessiade de se estender os serviços da Defensoria Pública para todas as comarcas do país e que sejam assegurados à Defensoria Pública os meios necessários para promover a criação de cargos, a adoção de medidas concretas para agilizar a criação da Defensoria Pública em Santa Catarina, além de medidas concretas para o aparelhamento da Instituição em todo o país."
Manifestações em Plenário - Mazorildo Cavalcanti (PTB-RR)
Ao homenagear os Defensores Públicos, o Senador Mozarildo Cavalcanti destacou "o magnifico trabalho que os defensores realizam em prol da cidadania brasileira" e fez um apelo à Presidente da República, Dilma Rousseff, para que o governo "não economize esforços para dotar as Defensorias Públicas Estaduais e da União com os meios adequados para que realizem, a contento, a missão constitucional de garantir o acesso à Justiça aos mais pobres."
Para Cavalcanti, "é inconcebível que uma instituição de tal significância sofra com falta de recursos, condições de trabalho insuficientes e estruturas improvisadas. Se o Brasil almeja uma cidadania ativa e atuante é preciso criar condições institucionais que garantam uma Defensoria Pública forte."
O senador também destacou o descumprimento da Constituição Federal pelo Estado de São Catarina. "Não é a mesma coisa um estado contratar, seja através da OAB, seja diretamente um advogado, para atuar na defesa."
Pedro Taques (PDT-MT)
"Alguma coisa errada existe aqui. Existe porque o Direito Penal, infelizmente, no Brasil, tal qual a Teologia da Libertação, fez opção pelos pobres. E nós temos de fazer com que o Direito Penal saia da senzala e possa penetrar na casa-grande", destacou o Senador Pedro Taques em seu pronunciamento.
Para o Senador, o problema da Defensoria Pública é estrutural. "Precisamos de menos discursos e mais recursos (...) Não há sociedade justa, livre e solidária sem que tenhamos uma defesa que possa cumprir os ditames constitucionais."
Ao encerrar, Taques mandou lembrou aos Defensores Públicos o seu compromisso com a instituição. "Aqui no senado, os senhores tem companheiros nesta luta".
Wilson Santiago (PMDB-PB)
Para o Defensor Público e Senador Wilson Santiago, "infelizmente, os relevantes serviços prestados pelos Defensores Públicos à população não são reconhecidos pelos governos no Brasil, já que poucos ofereceram à Defensoria Pública a estrutura necessária."
Para Santiago, "a Justiça só será realmente justa quando estiver ao alcance de todos. Em muitos estados da fedederação, os governantes ainda não se convenceram da necessidade de fortalecer a Defensoria Pública e retribuir o trabalho do defensor com um salário mais digno (...) Vamos continuar apoiando os projetos que tramitam nesta Casa e na Câmara dos Deputados e tentar convencer a governante maior e os governantes de todos os estados da necessidade de fortalecimento da Defensoria Pública."
Ao encerrar seu pronunciamento, Wilson Santiago foi convidado pelo Senador Antônio Carlos Valadares para presidir a sessão.
Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM)
Sob a presidência do Senador Wilson Santiago, a Senadora Vanessa Grazziotin defendeu a votação de proposições de interesse da categoria na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.
Grazziotin também destacou a necessidade de aumentar o número de Defensores Público que "são insuficientes para atender a população carente (...) É preciso aumentar esse número, principalmente se comparado ao número de promotores, procuradores e juízes, porque a Justiça não se completa se não houver a Defensoria Pública, mas a Defensoria Pública não se completa se não for capaz, se não tiver os instrumentos necessários e suficientes para atender bem a população carente deste país."
Gim Argello (PTB-DF)
O Senador Gim Argello homenageou os Defensores Públicos de todo o país recordando a sua passagem na instituição onde foi estagiário do curso de Direito. "Aprendi muito com a Defensoria Pública, que foi muito importante na minha formação".
Argello também destacou a importância da Proposta de Emenda à Constituição 07/2008, de sua autoria, que prevê a transferência das atribuições de organizar e manter a Defensoria Pública do Distrito Federal da União para o Governo do Distrito Federal.
De acordo com o Senador, a proposta, que está em tramitação na Câmara dos Deputados, vai dar mais agilidade aos trabalhos dos Defensores Públicos do DF. "Estamos trabalhando pela aprovação da matéria. A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara já aprovou a matéria, no mês de março, e agora está sendo criada a comissão especial", relatou.
Após análise e aprovação da Comissão Especial, a proposta deverá ser votada em dois turnos pelo Plenário.
Ao encerrar seu pronunciamento, Argello lembrou a todos que a Defensoria Pública é a última esperança dos mais humildes. "Por essa razão, vocês, defensores, são motivo de orgulho para todos nós."
Benedito de Lira (PP-AL)
O Senador Benedito de Lira enfatizou a abnegação dos Defensores Públicos, que, segundo ele, são profissionais que enfrentam diariamente grandes dificuldades na sua tarefa de advogar para pessoas pobres.
Segundo o Senador, "a ampliação do número de Defensores Públicos no país é necessária e imperiosa." Lira também se comprometeu a fazer gestões junto à Presidente da República, Dilma Rousseff, visando o aumento do número de Defensores Públicos Federais e Estaduais.
Ana Amélia (PP-RS)
A Senadora do Estado do Rio Grande do Sul Ana Amélia homenageou os Defensores Públicos relatando as ações desenvolvidas pela instituição para levar até a população carente os seus serviços. "O mutirão é uma forma de atendermos um grande número de pessoas em um curto tempo, resolvendo os problemas que o assistido não consegue solucionar sozinho (...) Essas ações demonstram claramente o comprometimento jurídico e social da Defensoria Pública do Rio Grande do Sul, ao atender uma camada da população que tanto precisa do auxílio dos Defensores Públicos. Nós todos defendemos a contratação de mais profissionais para que a população carente seja melhor atendida."
Anibal Diniz (PT/AC)
Ao cumprimentar os Defensores Públicos pelas conquistas e pelo comemoração do dia nacional, o Senador Aníbal Diniz destacou o seu apoio na luta pela superação das dificuldades que ainda existem. "A causa de vocês é a causa dos excluídos e esse é o lema do governo da Presidente Dilma", destacou.
Eduardo Suplicy (PT-SP)Ao defender a convocação dos candidatos aprovados nos últimos concursos para Defensor Público Federal e Estadual, o Senador Eduardo Suplicy definiu a iniciativa como uma das formas de fortalecer e aprimorar o trabalho prestado por essas instituições na garantia do acesso à Justiça aos mais pobres.
O Senador também lembrou a entrevista concedida pelo Presidente da ANADEP, André Castro, ao Jornal do Brasil, onde ele retratou a autal situação da Defensoria Pública no país. "Contamos com apenas 5.200 Defensores Públicos, distribuídos apenas em 43% das comarcas do país. Os Defensores Públicos Federais não passam de 489 para uma população estimada de 16 milhões de pobres", alertou.
Waldemir Moka (PMDB-MS)
O equilíbrio entre Ministério Público, Magistratura e Defensoria Pública foi o principal ponto do discurso do Senador Waldemir Moka na Sessão Solene em homanagem ao Dia Nacional da Defensoria Pública. "O tripé da Justiça tem que estar em igualdade", destacou o Senador.
Wellington Dias (PT-PI)O Senador Wellington Dias elogiou os avanços na atuação da Defensoria Pública no Brasil, mas lamentou o número insuficiente de defensores e a falta de estrutura da instituição.
Dias relatou que as comarcas do interior do Piauí não contam com Defensores Públicos Federais. "Diante dessa ausência, a Defensoria Pública do Estado atua em substituição a eles, principalmente nas demandas trabalhistas e previdenciárias."
O senador concluiu pedindo a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 358/2005, que está em tramitação na Câmara dos Deputados, e que trata da autonomia funcional e administrativa da Defensoria Pública Federal.
Valdir Raupp (PMDB-RO)
Além de informar dados atuais sobre a Defensoria Pública em todo o país, o Senador Valdir Raupp comemorou os avanços alcançados nos últimos anos. Mas lembrou que "ainda há muito a ser feito para atender a todos os que dependem de Justiça gratuita no Brasil."
José Pimentel (PT-CE)
Durante a sessão, o Senador José Pimentel defendeu a aprovação do Projeto de Lei do Senado número 225/2011, de sua altoria, que altera a Lei de Responsabilidade Fiscal (LC n. 101/2000), para adequá-la à autonomia constitucional da Defensoria Pública.
De acordo com Pimentel, a partir da aprovaçao do projeto as Defensoria Públicas Estaduais passariam a administrar o seu próprio orçamento, atualmente a cargo do Executivo. Em relação ao percentual de despesas com pessoal, a matéria dispensa tratamento isonômico, aplicando o limite de 2%, tal como previsto para o Ministério Público, além de normas de transição com progressão do percentual em, no máximo, 5 anos.
José Pimentel também destacou a Defensoria Pública como instrumento fundamental no combate à miséria no país. "É na Defensoria Pública que a ampla maioria tem os seus direitos resguardados. A instituição é um grande braço do Estado para que possamos erradicar a pobreza. Nós não teremos esse salto de qualidade se a Defensoria Pública não tiver as mesmas condições do Ministério Público e do Judiciário. Não queremos nem mais nem menos, queremos o que nos é assegurado."
O Senador encerrou seu pronunciando pedindo ao Governador de Santa Catarina, Raimundo Colombo (DEM), a criação imediata da instituição. Desde a sanção da lei que criou a Defensoria Pública do Paraná, Santa Catarina passou a ser o único estado da federação que ainda não criou a Defensoria Pública.
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