CNJ pede urgência na criação de Varas de Execução Penal

Publicado em 26 de abril de 2011

Juiz do CNJ, Luciano André Losekann apresentou, ontem à tarde, o documento com recomendações

FOTO: MARÍLIA CAMELO

Dos 15 mil detentos do sistema carcerário, 6.501 tiveram revisão dos processos, ou seja, 43% do total Unidades prisionais com estruturas precárias, excesso de lotação e descumprimento de prazos judiciais. Estas foram algumas das queixas apresentadas, ontem à tarde, pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) durante encerramento do II Mutirão Carcerário do Ceará, no Fórum Clóvis Beviláqua.

Nas exigências do CNJ para melhoria da Justiça cearense estão a criação de duas novas Varas de Execução Penal para a Capital, contratação de agentes penais e defensores públicos além da construção de uma unidade de segurança máxima e outra de regime semiaberto.

De 10 de fevereiro a 18 de março, 6.501 processos no Estado foram analisados pelo Conselho através do Mutirão. De um montante total de 15 mil detentos, a ação beneficiou 43% dos apenados. Destes, 682 tiveram liberdade provisória e 279 relaxamento de prisão.

"Queríamos ter analisado mais casos, mas a situação estava tão caótica e desorganizada que tivemos dificuldades até em trabalhar. O caos na Vara de Execução demonstra a falta de fiscalização do Judiciário", explicou o juiz Luciano André Losekann, coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do CNJ.

Na Capital, foram 2.320 revisões: 526 benefícios deferidos, 87 ganharam a extinção de pena com soltura, 110 se beneficiaram com livramento condicional, 124 foram para o regime aberto e 23 tiveram autorização para trabalhar fora.

Durante a apresentação dos resultados, Losekann não poupou criticas. Apontou falhas no processo de virtualização, falta de servidores capacitados, sobrecarga de trabalho para um único juiz da Vara, ineficiência dos programas de encaminhamento de presos ao mercado de trabalho e descumprimento de prazos legais de soltura e progressão de regime. Um outro ponto tocado no relatório foi a superlotação das cadeias. Seriam, para ele, meros depositários de pessoas. "De que adianta abrir vagas nas penitenciarias com o mutirão se sobram presos amontoados nas cadeias? Não vai esvaziar nunca", criticou.

Durante a atividade do CNJ, técnicos visitaram o Instituto Penal Paulo Oliveira II, Instituto Penal Feminino Auri Moura Costa, Casa de Privação Provisória de Liberdade Clodoaldo Pinto, Instituto Penal Paulo Sarasate, Colônia do Amanari e Casa de Privação Adalberto Barros Leal.

Em unanimidade, o relatório é preciso em apontar a necessidade de mais unidades e varas. "Se o Governo não se atentar na melhoria da Justiça, vai ter rebelião nos presídios com apenados revoltados por estarem presos além do tempo da pena e sem dignidade", alerta.

Com rigor, o juiz lamenta que quase nada tenha mudado desde às primeiras recomendações dadas do último Mutirão, em 2009. O magistrado espera não ter que enfrentar mais os mesmos dilemas quando o Conselho fizer outra visita à cidade.

Recomendações

Nos encaminhamentos propostos ao Governo no documento do CNJ estão: aumento de vagas, oferecimento de cursos profissionalizantes, efetivação de um projeto de integração de dados, encaixe de presos nas obras para a Copa de 2014, instalação imediata da 2ª e 3ª Vara de Execução Penal, maior controle dos prazos, melhor estruturação do Grupo de Monitoramento e do Projeto Começar de Novo - ação de ressocialização através do emprego, existência de um único Processo Penal por preso e continuidade da revisão dos processos que não foram apreciados pelo mutirão.

"Ficamos até felizes com os encaminhamentos do relatório, pois já estamos fazendo tudo que estão nos pedindo", ressalta a Secretária de Justiça, Mariana Lobo. Sobre a implantação de duas novas varas, a desembargadora Edite Bringel Olinda Alencar, corregedora geral de Justiça do Ceará, afirmou que em maio dois novos juizes tomarão posse. "A 2ª e a 3ª varas vão desafogar muito e aumentar o ritmo do nosso trabalho. Com a virtualização dos processos finalizada todos os problemas estarão resolvidos", esclarece.

IVANA GIRÃO

REPÓRTER