A Ministra do Supremo Tribunal Federal, Cármen Lúcia Antunes Rocha, inaugurou, nesta segunda-feira (16/05), a programação da Semana do Defensor Público promovida pela Defensoria Pública de Minas Gerais e pela Associação dos Defensores Públicos de Minas Gerais (Adep-MG), para celebrar o Dia Nacional da Defensoria Pública, instituído pela Lei 10.448/2002 e comemorado no dia 19 de maio.
Durante a abertura do evento, a Defensora Pública-Geral, Andréa Tonet, refletiu sobre a missão da Defensoria Pública, de orientação jurídica e a defesa, em todos os graus, dos necessitados. “Esta missão deve ser cumprida com muita dedicação, esforço, coragem e idealismo, pois, em muitos casos, a Defensoria Pública é a última proteção e esperança de um desvalido.”
Andréa Tonet mencionou também a importância da legitimidade ativa da Instituição para ajuizamento da ação civil pública, conquistada através da Lei 11.448/2007. “Com isso, possibilitou-se uma maior eficiência e eficácia no cumprimento de nossa missão constitucional, pois passamos a defender, de forma mais abrangente e rápida, os direitos de nossos assistidos, o que potencializa o acesso à justiça, pois permite, em uma única ação, a defesa dos direitos de um elevado número de assistidos”, afirmou.
A Defensora-Geral chamou atenção ainda para a necessidade da estruturação das Defensorias Públicas para que possam propiciar o acesso efetivo a direitos e promover a cidadania.
“Estou em casa”
Agradecendo o convite da Defensora Pública Geral, Cármen Lúcia abriu a palestra, dizendo que “efetivamente, de forma especial, no melhor sentido da palavra”, se sentia em casa. “Uma situação como esta me deixa absolutamente à vontade; tão à vontade, que eu me sinto como se estivesse numa reunião do D.A. na década de 70.”, referindo-se ao Diretório Acadêmico da Faculdade de Direito da PUC, em Belo Horizonte.
Nascida em Montes Claros, no interior de Minas, a ministra lembrou sua trajetória no serviço público estadual, referindo-se aos antigos colegas Marco Antônio Romanelli, advogado-geral do Estado, e Moacyr Lobato, controlador-geral do Estado, presentes à cerimônia.
Gosto em ler um processo
Sobre o tema para a qual foi convidada para discorrer - “Acesso à jurisdição e cidadania”, Cármen Lúcia dividiu em três itens: cidadania na Constituição, o acesso à jurisdição e, por último, a Defensoria Pública e o exercício da cidadania, comentando ainda a discussão polêmica da morosidade da Justiça, deixando sugestões para o exercício da Defensoria.
Ao final, recomendou que a Defensoria refletisse sobre três quadros dos direitos sociais para os quais trabalha: educação, saúde e criminal. Para Cármen Lúcia, o sistema penitenciário deve ser repensado juntamente com os seus princípios, e na saúde, procurar o trabalho da prevenção das prestações de serviços, de forma a antecipar e evitar o litígio.
Confira alguns trechos da palestra
“O meu caminho é paralelo ao da Defensoria Pública vem dos meus primeiros passos na carreira de servidora pública, que eu mantenho até hoje. Por isso me sinto à vontade, na condição de estar entre servidores públicos, mais ainda de Minas, que sempre congregou grandes amigos em seus quadros, colegas de banco escolar.”
“A Defensoria Pública Minas é hoje conceituada como uma das melhores do Brasil. A qualidade institucional dos seus Defensores, considerada acima da média, dá o exemplo de que somos capazes, institucionalmente, de pensar, não apenas no outro, mas com o outro.”
“O profissional de Direito (...) deveria ser necessariamente privilegiado pela Constituição para que todo brasileiro pudesse ter o seu direito assegurado. Cada superação de limite é um passo a mais da nossa aquisição de direito. É preciso que os direitos conquistados sejam efetivados de fato.”
Investindo na conciliação
Ao final, Andréa Tonet afirmou que a Defensoria Pública está ciente da questão da judicialização e tem investido na conciliação. “Até o final de 2011, vamos formar uma turma de mediadores. Ressalto também o Termo de Cooperação Técnica que a Defensoria firmou, neste ano, com as Secretarias de Saúde, Municipal e Estadual. A parceira promove a integração entre as entidades, evitando demandas judiciais que envolvem medicamentos, procedimentos e insumos médicos em face do Sistema Único de Saúde (SUS)”.
A palestra faz parte do Curso Preparatório dos aprovados no VI Concurso de Ingresso na Carreira de Defensor Público, empossados em 11 de maio.
Campanha do Laço Branco - Na entrada do auditório da Escola Superior Dom Helder Câmara, o Conselho Estadual da Mulher distribuiu laços brancos aos homens de Minas pelo fim da violência contra a mulher. Surgida em Montreal, no Canadá, em 1989, a campanha foi liderada por um grupo de homens, em reação à atitude de um rapaz de 25 anos que invadiu uma sala de aula e assassinou 14 mulheres à queima roupa, por não suportar a ideia de vê-las estudando engenharia, curso tradicionalmente dirigido ao público masculino.
Autoridades compõem mesa no evento. Em sentido horário: Presidente da Associação dos Defensores Públicos de Minas Gerais, Felipe Augusto Cardoso Soledade; Controlador-Geral do estado, Moacyr Lobato; representando o governador do estado o advogado-geral do estado, Marco Antônio Ribeiro Romanelli; Defensora Pública-Geral, Andréa Tonet; Ministra Cármen Lúcia; presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte, vereador Léo Burguês; Corregedor-Geral da Defensoria Pública, Eduardo Vieira Carneiro
Defensora Pública-Geral Andréa Tonet entrega placa de homenagem à Ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha
Defensores e público em geral assistem à palestra
Fonte: Ascom/DPMG. Fotos Euler Carvalho (17/05/2011)
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