DPMG- Ministra Cármem Lúcia profere palestra na Semana do Defensor Público

A Ministra do Supremo Tribunal Federal, Cármen Lúcia Antunes Rocha, inaugurou, nesta segunda-feira (16/05), a programação da Semana do Defensor Público promovida pela Defensoria Pública de Minas Gerais e pela Associação dos Defensores Públicos de Minas Gerais (Adep-MG), para celebrar o Dia Nacional da Defensoria Pública, instituído pela Lei 10.448/2002 e comemorado no dia 19 de maio.

Durante a abertura do evento, a Defensora Pública-Geral, Andréa Tonet, refletiu sobre a missão da Defensoria Pública, de orientação jurídica e a defesa, em todos os graus, dos necessitados. “Esta missão deve ser cumprida com muita dedicação, esforço, coragem e idealismo, pois, em muitos casos, a Defensoria Pública é a última proteção e esperança de um desvalido.”

Andréa Tonet mencionou também a importância da legitimidade ativa da Instituição para ajuizamento da ação civil pública, conquistada através da Lei 11.448/2007. “Com isso, possibilitou-se uma maior eficiência e eficácia no cumprimento de nossa missão constitucional, pois passamos a defender, de forma mais abrangente e rápida, os direitos de nossos assistidos, o que potencializa o acesso à justiça, pois permite, em uma única ação, a defesa dos direitos de um elevado número de assistidos”, afirmou.

A Defensora-Geral chamou atenção ainda para a necessidade da estruturação das Defensorias Públicas para que possam propiciar o acesso efetivo a direitos e promover a cidadania.

“Estou em casa”

Agradecendo o convite da Defensora Pública Geral, Cármen Lúcia abriu a palestra, dizendo que “efetivamente, de forma especial, no melhor sentido da palavra”, se sentia em casa. “Uma situação como esta me deixa absolutamente à vontade; tão à vontade, que eu me sinto como se estivesse numa reunião do D.A. na década de 70.”, referindo-se ao Diretório Acadêmico da Faculdade de Direito da PUC, em Belo Horizonte.

Nascida em Montes Claros, no interior de Minas, a ministra lembrou sua trajetória no serviço público estadual, referindo-se aos antigos colegas Marco Antônio Romanelli, advogado-geral do Estado, e Moacyr Lobato, controlador-geral do Estado, presentes à cerimônia.

Gosto em ler um processo

Sobre o tema para a qual foi convidada para discorrer - “Acesso à jurisdição e cidadania”, Cármen Lúcia dividiu em três itens: cidadania na Constituição, o acesso à jurisdição e, por último, a Defensoria Pública e o exercício da cidadania, comentando ainda a discussão polêmica da morosidade da Justiça, deixando sugestões para o exercício da Defensoria.

Ao final, recomendou que a Defensoria refletisse sobre três quadros dos direitos sociais para os quais trabalha: educação, saúde e criminal. Para Cármen Lúcia, o sistema penitenciário deve ser repensado juntamente com os seus princípios, e na saúde, procurar o trabalho da prevenção das prestações de serviços, de forma a antecipar e evitar o litígio.

Confira alguns trechos da palestra

“O meu caminho é paralelo ao da Defensoria Pública vem dos meus primeiros passos na carreira de servidora pública, que eu mantenho até hoje. Por isso me sinto à vontade, na condição de estar entre servidores públicos, mais ainda de Minas, que sempre congregou grandes amigos em seus quadros, colegas de banco escolar.”

“A Defensoria Pública Minas é hoje conceituada como uma das melhores do Brasil. A qualidade institucional dos seus Defensores, considerada acima da média, dá o exemplo de que somos capazes, institucionalmente, de pensar, não apenas no outro, mas com o outro.”

“O profissional de Direito (...) deveria ser necessariamente privilegiado pela Constituição para que todo brasileiro pudesse ter o seu direito assegurado. Cada superação de limite é um passo a mais da nossa aquisição de direito. É preciso que os direitos conquistados sejam efetivados de fato.”

Investindo na conciliação

 

Ao final, Andréa Tonet afirmou que a Defensoria Pública está ciente da questão da judicialização e tem investido na conciliação. “Até o final de 2011, vamos formar uma turma de mediadores. Ressalto também o Termo de Cooperação Técnica que a Defensoria firmou, neste ano, com as Secretarias de Saúde, Municipal e Estadual. A parceira promove a integração entre as entidades, evitando demandas judiciais que envolvem medicamentos, procedimentos e insumos médicos em face do Sistema Único de Saúde (SUS)”.

A palestra faz parte do Curso Preparatório dos aprovados no VI Concurso de Ingresso na Carreira de Defensor Público, empossados em 11 de maio.

Campanha do Laço Branco - Na entrada do auditório da Escola Superior Dom Helder Câmara, o Conselho Estadual da Mulher distribuiu laços brancos aos homens de Minas pelo fim da violência contra a mulher. Surgida em Montreal, no Canadá, em 1989, a campanha foi liderada por um grupo de homens, em reação à atitude de um rapaz de 25 anos que invadiu uma sala de aula e assassinou 14 mulheres à queima roupa, por não suportar a ideia de vê-las estudando engenharia, curso tradicionalmente dirigido ao público masculino.

Autoridades compõem mesa no evento. Em sentido horário: Presidente da Associação dos Defensores Públicos de Minas Gerais, Felipe Augusto Cardoso Soledade; Controlador-Geral do estado, Moacyr Lobato; representando o governador do estado o advogado-geral do estado, Marco Antônio Ribeiro Romanelli; Defensora Pública-Geral, Andréa Tonet; Ministra Cármen Lúcia; presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte, vereador Léo Burguês; Corregedor-Geral da Defensoria Pública, Eduardo Vieira Carneiro

Defensora Pública-Geral Andréa Tonet entrega placa de homenagem à Ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha

Defensores e público em geral assistem à palestra

Fonte: Ascom/DPMG. Fotos Euler Carvalho (17/05/2011)

Carsale: Salto de picape bate recorde na 100ª Indy500

Senado Federal destaca importância de fortalecimento e ampliação da Defensoria Pública

O Senado Federal realizou ontem, dia 26 de maio, uma Sessão Solene em homenagem ao Dia Nacional da Defensoria Pública. Requerida pelo Senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) e pelo Senador Mazorildo Cavalcanti (PTB-RR), a homenagem contou com a presença de 53 senadores de diversos partidos, presidentes de associações e Defensores Públicos de vários estados e do Distrito Federal.

Antônio Carlos Valadares (PSB-SE)

Ao dar início à sessão, Valadares destacou o motivo da não realização da sessão no dia 19 de maio - Dia Nacional da Defensoria Pública: a sanção da lei que criou a Defensoria Pública no Estado do Paraná. E ressaltou: "Que o Paraná inspire o Estado de Santa Catarina a fazer o mesmo. E que o Estado de Goiás conclua, definitivamente, o concurso que vai dar início ao processo de implantação da Defensoria Pública no estado."

Valadares também lembrou as conquistas a partir da reforma da Lei Orgânica da Defensoria Pública, em 2009. "Foi um avanço importante, mas há muito por fazer e a luta dos defensores ainda encontra muitos desafios (...) Um Estado Democrático de Direito, merecedor desse nome, deve zelar por um sistema de Justiça independente, atuante e que esteja acessível para todos os cidadãos que necessitem. Lutaremos, juntos, para que as pautas da defensoria integrem as pautas do Senado."

Defensores Gerais

A Presidente do Conselho Nacional dos Defensores Públicos Gerais, Francilene Gomes de Brito, destacou a importante contribuição da Defensoria Pública no processo de erradicação da pobreza do Brasil e apontou estudos que retratam que nos locais onde existe Defensoria Pública o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) é maior e a violência menor.

Francilene também lembrou a missão da Defensoria Pública de educar o cidadão sobre os seus direitos e promover a conscientização da cidadania.

Associação Nacional

A Campanha Nacional "Crianças - e Adolescentes - Primeiro! Defensores Públicos pelos direitos da criança e do adolescente" foi destacada pelo Presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos (ANADEP), André Castro, ao falar do trabalho que vem sendo desenvolvido pela associação nacional para promover a educação em direitos para a população carente em todo o país.

Ao informar a imperiosa necessidade de ampliação do números de defensores no âmbito estadual e federal, Castro lembrou que apenas 58% das comarcas contam com Defensores Públicos. "Precisamos pintar este país todo de Justiça e estender os serviços da Defensoria Pública para 100% das comarcas. Peço a atenção dos senadores para o fato de que todos os brasileiros têm o direito de ter acesso à Justiça", concluiu.

O III Pacto Repúblicano de Estado por um Sistema de Justiça mais acessível, ágil e efetivo também foi lembrado pelo defensor. Para Castro, "é necessário que na terceira edição do Pacto conste a necessiade de se estender os serviços da Defensoria Pública para todas as comarcas do país e que sejam assegurados à Defensoria Pública os meios necessários para promover a criação de cargos, a adoção de medidas concretas para agilizar a criação da Defensoria Pública em Santa Catarina, além de medidas concretas para o aparelhamento da Instituição em todo o país."

Manifestações em Plenário - Mazorildo Cavalcanti (PTB-RR)

Ao homenagear os Defensores Públicos, o Senador Mozarildo Cavalcanti destacou "o magnifico trabalho que os defensores realizam em prol da cidadania brasileira" e fez um apelo à Presidente da República, Dilma Rousseff, para que o governo "não economize esforços para dotar as Defensorias Públicas Estaduais e da União com os meios adequados para que realizem, a contento, a missão constitucional de garantir o acesso à Justiça aos mais pobres."

Para Cavalcanti, "é inconcebível que uma instituição de tal significância sofra com falta de recursos, condições de trabalho insuficientes e estruturas improvisadas. Se o Brasil almeja uma cidadania ativa e atuante é preciso criar condições institucionais que garantam uma Defensoria Pública forte."

O senador também destacou o descumprimento da Constituição Federal pelo Estado de São Catarina. "Não é a mesma coisa um estado contratar, seja através da OAB, seja diretamente um advogado, para atuar na defesa."

Pedro Taques (PDT-MT)

"Alguma coisa errada existe aqui. Existe porque o Direito Penal, infelizmente, no Brasil, tal qual a Teologia da Libertação, fez opção pelos pobres. E nós temos de fazer com que o Direito Penal saia da senzala e possa penetrar na casa-grande", destacou o Senador Pedro Taques em seu pronunciamento.

Para o Senador, o problema da Defensoria Pública é estrutural. "Precisamos de menos discursos e mais recursos (...) Não há sociedade justa, livre e solidária sem que tenhamos uma defesa que possa cumprir os ditames constitucionais."

Ao encerrar, Taques mandou lembrou aos Defensores Públicos o seu compromisso com a instituição. "Aqui no senado, os senhores tem companheiros nesta luta".

Wilson Santiago (PMDB-PB)

Para o Defensor Público e Senador Wilson Santiago, "infelizmente, os relevantes serviços prestados pelos Defensores Públicos à população não são reconhecidos pelos governos no Brasil, já que poucos ofereceram à Defensoria Pública a estrutura necessária."

Para Santiago, "a Justiça só será realmente justa quando estiver ao alcance de todos. Em muitos estados da fedederação, os governantes ainda não se convenceram da necessidade de fortalecer a Defensoria Pública e retribuir o trabalho do defensor com um salário mais digno (...) Vamos continuar apoiando os projetos que tramitam nesta Casa e na Câmara dos Deputados e tentar convencer a governante maior e os governantes de todos os estados da necessidade de fortalecimento da Defensoria Pública."

Ao encerrar seu pronunciamento, Wilson Santiago foi convidado pelo Senador Antônio Carlos Valadares para presidir a sessão.

Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM)

Sob a presidência do Senador Wilson Santiago, a Senadora Vanessa Grazziotin defendeu a votação de proposições de interesse da categoria na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.

Grazziotin também destacou a necessidade de aumentar o número de Defensores Público que "são insuficientes para atender a população carente (...) É preciso aumentar esse número, principalmente se comparado ao número de promotores, procuradores e juízes, porque a Justiça não se completa se não houver a Defensoria Pública, mas a Defensoria Pública não se completa se não for capaz, se não tiver os instrumentos necessários e suficientes para atender bem a população carente deste país."

Gim Argello (PTB-DF)

O Senador Gim Argello homenageou os Defensores Públicos de todo o país recordando a sua passagem na instituição onde foi estagiário do curso de Direito. "Aprendi muito com a Defensoria Pública, que foi muito importante na minha formação".

Argello também destacou a importância da Proposta de Emenda à Constituição 07/2008, de sua autoria, que prevê a transferência das atribuições de organizar e manter a Defensoria Pública do Distrito Federal da União para o Governo do Distrito Federal.

De acordo com o Senador, a proposta, que está em tramitação na Câmara dos Deputados, vai dar mais agilidade aos trabalhos dos Defensores Públicos do DF. "Estamos trabalhando pela aprovação da matéria. A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara já aprovou a matéria, no mês de março, e agora está sendo criada a comissão especial", relatou.

Após análise e aprovação da Comissão Especial, a proposta deverá ser votada em dois turnos pelo Plenário.

Ao encerrar seu pronunciamento, Argello lembrou a todos que a Defensoria Pública é a última esperança dos mais humildes. "Por essa razão, vocês, defensores, são motivo de orgulho para todos nós."

Benedito de Lira (PP-AL)

O Senador Benedito de Lira enfatizou a abnegação dos Defensores Públicos, que, segundo ele, são profissionais que enfrentam diariamente grandes dificuldades na sua tarefa de advogar para pessoas pobres.

Segundo o Senador, "a ampliação do número de Defensores Públicos no país é necessária e imperiosa." Lira também se comprometeu a fazer gestões junto à Presidente da República, Dilma Rousseff, visando o aumento do número de Defensores Públicos Federais e Estaduais.

Ana Amélia (PP-RS)

A Senadora do Estado do Rio Grande do Sul Ana Amélia homenageou os Defensores Públicos relatando as ações desenvolvidas pela instituição para levar até a população carente os seus serviços. "O mutirão é uma forma de atendermos um grande número de pessoas em um curto tempo, resolvendo os problemas que o assistido não consegue solucionar sozinho (...) Essas ações demonstram claramente o comprometimento jurídico e social da Defensoria Pública do Rio Grande do Sul, ao atender uma camada da população que tanto precisa do auxílio dos Defensores Públicos. Nós todos defendemos a contratação de mais profissionais para que a população carente seja melhor atendida."

Anibal Diniz (PT/AC)

Ao cumprimentar os Defensores Públicos pelas conquistas e pelo comemoração do dia nacional, o Senador Aníbal Diniz destacou o seu apoio na luta pela superação das dificuldades que ainda existem. "A causa de vocês é a causa dos excluídos e esse é o lema do governo da Presidente Dilma", destacou.

 

Eduardo Suplicy (PT-SP)

Ao defender a convocação dos candidatos aprovados nos últimos concursos para Defensor Público Federal e Estadual, o Senador Eduardo Suplicy definiu a iniciativa como uma das formas de fortalecer e aprimorar o trabalho prestado por essas instituições na garantia do acesso à Justiça aos mais pobres.

O Senador também lembrou a entrevista concedida pelo Presidente da ANADEP, André Castro, ao Jornal do Brasil, onde ele retratou a autal situação da Defensoria Pública no país. "Contamos com apenas 5.200 Defensores Públicos, distribuídos apenas em 43% das comarcas do país. Os Defensores Públicos Federais não passam de 489 para uma população estimada de 16 milhões de pobres", alertou.

Waldemir Moka (PMDB-MS)

O equilíbrio entre Ministério Público, Magistratura e Defensoria Pública foi o principal ponto do discurso do Senador Waldemir Moka na Sessão Solene em homanagem ao Dia Nacional da Defensoria Pública. "O tripé da Justiça tem que estar em igualdade", destacou o Senador.

Wellington Dias (PT-PI)

O Senador Wellington Dias elogiou os avanços na atuação da Defensoria Pública no Brasil, mas lamentou o número insuficiente de defensores e a falta de estrutura da instituição.

Dias relatou que as comarcas do interior do Piauí não contam com Defensores Públicos Federais. "Diante dessa ausência, a Defensoria Pública do Estado atua em substituição a eles, principalmente nas demandas trabalhistas e previdenciárias."

O senador concluiu pedindo a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 358/2005, que está em tramitação na Câmara dos Deputados, e que trata da autonomia funcional e administrativa da Defensoria Pública Federal.

Valdir Raupp (PMDB-RO)

Além de informar dados atuais sobre a Defensoria Pública em todo o país, o Senador Valdir Raupp comemorou os avanços alcançados nos últimos anos. Mas lembrou que "ainda há muito a ser feito para atender a todos os que dependem de Justiça gratuita no Brasil."

 

José Pimentel (PT-CE)

Durante a sessão, o Senador José Pimentel defendeu a aprovação do Projeto de Lei do Senado número 225/2011, de sua altoria, que altera a Lei de Responsabilidade Fiscal (LC n. 101/2000), para adequá-la à autonomia constitucional da Defensoria Pública.

De acordo com Pimentel, a partir da aprovaçao do projeto as Defensoria Públicas Estaduais passariam a administrar o seu próprio orçamento, atualmente a cargo do Executivo. Em relação ao percentual de despesas com pessoal, a matéria dispensa tratamento isonômico, aplicando o limite de 2%, tal como previsto para o Ministério Público, além de normas de transição com progressão do percentual em, no máximo, 5 anos.

José Pimentel também destacou a Defensoria Pública como instrumento fundamental no combate à miséria no país. "É na Defensoria Pública que a ampla maioria tem os seus direitos resguardados. A instituição é um grande braço do Estado para que possamos erradicar a pobreza. Nós não teremos esse salto de qualidade se a Defensoria Pública não tiver as mesmas condições do Ministério Público e do Judiciário. Não queremos nem mais nem menos, queremos o que nos é assegurado."

O Senador encerrou seu pronunciando pedindo ao Governador de Santa Catarina, Raimundo Colombo (DEM), a criação imediata da instituição. Desde a sanção da lei que criou a Defensoria Pública do Paraná, Santa Catarina passou a ser o único estado da federação que ainda não criou a Defensoria Pública.

Conselheiro do CNJ defende que fóruns abram suas portas

Fortaleza, Ceará, Brasil - O conselheiro Paulo de Tarso Tamburini, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), defendeu, nesta quinta-feira (26/5), maior proximidade dos magistrados com a sociedade e os meios de comunicação. “Os juízes devem mudar o paradigma de que pertencem a uma classe intocável e acessar a sociedade para realizar sua missão social. Precisamos conhecer os valores e diversidades, para oferecer uma Justiça mais próxima do c idadão”, afirmou o conselheiro na abertura do “Encontro de Comunicação – Construindo a Imagem Institucional”, realizado em Salvador (BA). O evento, que reúne os assessores de comunicação de todos os Tribunais de Justiça, é resultado de uma parceria entre o CNJ e o Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA).

Na abertura do encontro, Tamburini ressaltou a importância do contato com a imprensa e de possibilitar que os jornalistas conheçam de perto como funciona a Justiça. “Há resistência do Judiciário em mostrar os bons feitos. Nossas ações devem ser transmitidas em uma linguagem clara, precisa e compreensível para a sociedade”, pontuou. O conselheiro sugeriu que os fóruns abram suas portas e organizem visitas de jornalistas para que conheçam de perto o trabalho dos magistrados e entendam o funcionamento do Judiciário. “Precisamos levar a imprensa para dentro dos fóruns para que tenham um conhecimento preciso do que acontece nos tribunais”, completou.

A presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), desembargadora Telma Brito, reforçou a importância do encontro para difundir e aprimorar a comunicação dentro das cortes de forma a mostrar de maneira efetiva a atuação do Poder Judiciário. “É preciso que a sociedade saiba o que somos e o que fazemos”, acrescentou a desembargadora. Nesse sentido, o vice-diretor de pós-graduaçao da Fundação Getúlio Vargas (FGV), Sérgio Guerra, observou a importância da comunicação institucional no século XXI, em que o Judiciário assumiu um papel protagonista na defesa dos direitos fundamentais dos cidadãos. Segundo ele, é nesse contexto que a comunicação precisa ser pensada nos tribunais, de forma a aproximar a Justiça e a sociedade.

(De Mariana Braga da Agência CNJ de Notícias)

Assembleia Legislativa do Ceará - Dia Nacional da Defensoria Pública

Audiência aconteceu na sexta (20), no Plenário da AL e ressaltou a importância do apoio das autoridades à Instituição

Comemorado em 19 de maio, o Dia Nacional da Defensoria Pública foi lembrado na tarde da última sexta-feira (20), no Plenário 13 de Maio da Assembleia Legislativa durante solenidade requerida pelos Deputados Estaduais Lula Morais (PCdoB) e Sérgio Aguiar (PSB). Na ocasião, a DPGE entregou placa de agradecimento por todo apoio dado ao fortalecimento da Defensoria Pública ao Chefe do Gabinete do Governador, Ivo Gomes, ao Chefe da Casa Civil, Arialdo Pinho (representado pela Defensora Pública Mônica Barroso), e ao jornalista e Diretor da Associação Cearense de Emissoras de Rádio e Televisão (Acert), Edilmar Norões.

 

A solenidade, presidida pelo Deputado José Albuquerque (PSB), contou com a presença da Defensora Pública Geral do Estado, Francilene Gomes de Brito Bessa, do chefe da Defensoria Pública da União no Ceará, Carlos Eduardo Paz, da Senadora Patrícia Saboya (PDT), do coordenador da Secretaria Municipal de Defesa do Consumidor (Procon), João Ricardo Franco Vieira (representando a prefeita de Fortaleza, Luizianne Lins), da Deputada Federal Gorete Pereira (PR), do Deputado Estadual Arthur Bruno (PT), do Deputado Estadual Lula Morais, autor do requerimento que visava celebrar conquistas da categoria no Estado, além dos homenageados e outras autoridades.

A titular da DPGE, Francilene Gomes, aproveitou a oportunidade para salientar a necessidade da inauguração de mais Núcleos Descentralizados da Defensoria Pública no Ceará. “Precisamos aumentar esse número para atuarmos cada vez mais próximos dos cidadãos”, afirmou Francilene. A Defensora Pública também aproveitou a ocasião para convidar todos os presentes para a Audiência Pública sobre o processo de seleção do Ouvidor Geral da DPGE, que será realizada nesta sexta-feira (27), no Complexo das Comissões da própria Assembleia Legislativa.

Em seu discurso de agradecimento, o Chefe do Gabinete do Governador, Ivo Gomes, falou sobre a importância do órgão para a garantia da democracia do ponto de vista material e da garantia dos direitos da população do ponto de vista substancial. Ivo Gomes também mencionou o Santo padroeiro dos Defensores Públicos, Santo Ivo, cujo nome ele ganhou em homenagem. “É uma honra receber esta homenagem. Tenho orgulho de ser um defensor incondicional dessa instituição sem a qual a democracia jamais existiria”, declarou Ivo Gomes.

Já o jornalista Edilmar Norões comentou o quanto representa receber esta comenda da Defensoria Pública Geral do Ceará. “Essa homenagem só me traz mais motivação para apoiar a Defensoria Pública, instituição próxima e admirada pelo povo. É importante que haja esse apoio de toda a imprensa cearense”, ressaltou Edilmar Norões.

Também receberam homenagens em alusão ao Dia Nacional da Defensoria Pública, concedida pela Assembleia Legislativa, a Defensora Pública Geral do Estado, Francilene Gomes de Brito Bessa e a Defensora Pública aposentada Maria Angélica Sombra Fernandes, esta homenageada, também, pela Associação dos Defensores Públicos (ADPEC). A Audiência foi transmitida simultaneamente pela TV Assembleia e FM Assembleia (96,7 Mhz).

CONJUR - Despesas de uniforme

Hospital deve ressarcir auxiliar de enfermagem

A Santa Casa de Misericórdia de Porto Alegre foi condenada a ressarcir uma auxiliar de enfermagem pelos gastos decorrentes da compra de sapatos brancos, itens do uniforme. A decisão é da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Sul, em julgamento que aconteceu no dia 31 de março. Cabe recurso.

Os desembargadores determinaram a restituição de dois pares de calçados por ano de contrato, no valor de R$ 60,00 o par. A autora da ação, que trabalhou 10 anos no hospital, havia pedido cinco pares de sapatos por ano, com custo estimado entre R$ 100,00 e R$ 150,00 cada par.

Opedido foi negado em primeiro grau. A juíza Rozi Engelke, que atua na 22ª Vara do Trabalho de Porto Alegre, considerou a prova oral dividida. As testemunhas da autora afirmaram que os sapatos de cor branca eram exigência do hospital. Já as depoentes indicadas pela Santa Casa disseram que a instituição apenas aconselhava o uso dos calçados nesta cor — sem impor qualquer obrigação.

Ao apreciar recurso de apelação da autora da ação trabalhista, a 4ª Turma do TRT-RS reformou a sentença. Motivo: entendeu que a testemunha da Santa Casa reforçou os depoimentos trazidos pela outra parte. “Ao se ter presente que a 'preconização' (ou 'aconselhamento') vem diretamente do empregador para seus empregados, esta se reveste de verdadeira ordem, porque é inegável a carga emocional que carrega e que se situa muito além do mero temor reverencial”, destacou em seu voto o relator do acórdão, desembargador Fabiano de Castilhos Bertolucci.

Entretanto, ele considerou exagerado o pedido da auxiliar de enfermagem. “Tratando-se de peças que, em princípio, só devem ser usadas em serviço (no caso, um local que deve ser mantido sempre limpo), é mais razoável entender que a reclamante fez uso de dois pares de calçados brancos por ano de serviço”, afirmou. Com informações da Assessoria de Imprensa do TRT-RS.

Camara aprova novo Código Florestal

CALCULADORAS DA SAÚDE

Foto Ilustrativa

Por quê o uso das Calculadoras?


Porque existem aqueles que querem "conhecer melhor a si mesmos". Um dos segredos para manter-se saudável consta em conhecer o nosso organismo e estar consciente de suas características, mudanças, limites, predisposições genéticas, entre muitos outros fatores. A ciência médica tem conseguido estabelecer vários padrões para medir as condições de saúde e a propensão às doenças. BoaSaúde.com coloca ao seu serviço várias Calculadoras que lhe ajudará a conhecer o seu organismo e os processos pelos quais este atrevessa para que você tenha mais controle sobre a sua saúde e a de sua família.

Alguns fatores de risco para ocorrência do câncer de mama são genéticos (familiares), e outros são decorrentes do ambiente, tipo de alimentação, meio em que o indivíduo vive, raça, etc. Esta calculadora estima de uma maneira geral, quais os riscos para ocorrência desta doença.

Em determinadas situações é importante saber quanto vale a superfície corporal de um indivíduo. Foi desenvolvida uma fórmula que permite calcular a superfície corporal em função da altura e do peso.

Este teste o ajudará na Avaliação de seu risco em ter Doença Coronariana. Selecione uma resposta para cada pergunta e ao terminar o questionário você poderá ver o seu resultado individual.

Este teste simples o ajudará na avaliação de seu risco pessoal em contrair um câncer de pele. Selecione uma resposta para cada pergunta e ao terminar o questionário você poderá ver o seu resultado individual.

Algumas mulheres se dão conta de quando ovulam porque sentem determinadas mudanças e sensações corporais. Mas, a ovulação não é tão óbvia: na verdade, existem ocasiões em que é difícil saber com certeza o período em que se está ovulando. Utilize esta calculadora da ovulação para conhecer melhor o seu ciclo.

O Índice de Massa Corporal é um índice do peso de uma pessoa em relação à sua altura. Apesar de não discriminar os componentes gordo e magro da massa corporal total, este é o método mais prático para avaliar o grau de risco associado à obesidade.

O corpo tem mudanças a cada semana. O mesmo ocorre com o peso. A nutrição, os desejos, o trabalho, o estresse, o exercício; todos estes são fatores que afetam o aumento de peso. Mas, quando é que o aumento de peso pode ser excessivo? Qual é o aumento de peso apropriado para o seu organismo? Confira.

Calcule sua frequência cardíaca para exercícios aeróbicos.

Calcule aqui suas necessiades diárias de calorias.

Calcule aqui suas necessiades diárias de calorias.

Qual é seu peso ideal? Utilize esta ferramenta para saber mais sobre seu peso. Confira.

Fonte: Boa Saúde

http://boasaude.uol.com.br/tools/

Comarca de Icapuí/CE consegue 46 acordos de reconhecimento de filiação

09/05/2011 - 19h09

Por

Luiza de Carvalho

Com apoio do programa Pai Presente, do CNJ, o projeto de Reconhecimento Espontâneo de Filiação, comandado pela defensoria pública da comarca de Icapuí/CE, realizou, no ano passado, 46 acordos e 24 Ações de Investigação de Paternidades. O projeto de Reconhecimento de Filiação Espontânea, que começou em 2009 e no ano seguinte venceu o Prêmio Innovare, aconteceu pela iniciativa da Defensoria Pública em mobilizar a população local em relação aos direitos do cidadão.

O primeiro passo foi divulgar a realização de uma audiência pública na cidade, com auxílio das rádios locais. A defensoria oficiou as escolas públicas municipais e estaduais da cidade para que informassem os nomes dos alunos cujo registro constava apenas o nome da mãe e estas famílias foram convidadas a comparecer à audiência.

O atendimento às mães e pessoas que desejam ver seus direitos de filiação reconhecidos passou a ser diário, e a divulgação perante os órgãos públicos, escolas, secretárias de educação e ação social tornou-se frequente. Até o fim de 2010, foram realizados 185 atendimentos que resultaram em 46 acordos e 24 ações de investigação de paternidade.

Em dois meses, em geral, os casos são resolvidos e são feitos os acordos de pensão alimentícia, que são homologados. De acordo com Ana Mônica Anselmo de Amorim, defensora pública responsável pelo projeto, as notificações aos pais são feitas sem necessidade de utilizar a Justiça, assim como os acordos, feitos diretamente nos cartórios.

“Quando há necessidade de investigação de paternidade, o Estado do Ceará fornece gratuitamente o exame de DNA, sendo necessário apenas que o pai arque com as despesas da viagem até Fortaleza, onde o exame é realizado.”, diz Ana Mônica. De acordo com a defensora, após a conversa com a defensoria pública não houve nenhuma negativa dos pais em fazer o exame de DNA. “As ações judiciais envolvendo a investigação de paternidade são raras, apenas quando o investigado reside em outra comarca, pois aí é preciso oficiar pela Justiça”, diz.

Pai Presente – O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) implantou, em 2010, o programa Pai Presente, com o objetivo de identificar os pais que não reconhecem seus filhos e garantir que assumam as suas responsabilidades, contribuindo para o bom desenvolvimento psicológico e social de crianças e jovens. Pela medida, os pais são chamados para registrar os menores, contribuir financeiramente com a criação deles e a participar ativamente de suas vidas. A primeira fase é a identificação das crianças nessa situação, por meio de escolas e do cartório. Na sequência, as mães são procuradas para determinar a identidade do pai. De acordo com a defensora Ana Mônica, que idealizou o projeto na comarca de Icapuí, o Programa Pai Presente, do CNJ, reforçou o projeto de reconhecimento de filiação na comarca cearense. “As propagandas do CNJ têm funcionado como um estímulo muito positivo na região”, diz Ana Mônica.

Luiza de Carvalho

Agência CNJ de Notícias

SALMO DO DEFENSOR PÚBLICO

Salmo 41

BEM-AVENTURADO é aquele que atende ao pobre; o SENHOR o livrará no dia do mal.

O SENHOR o livrará, e o conservará em vida; será abençoado na terra, e tu não o entregarás à vontade de seus inimigos.

O SENHOR o sustentará no leito da enfermidade; tu o restaurarás da sua cama de doença.

Dizia eu: SENHOR, tem piedade de mim; sara a minha alma, porque pequei contra ti.

Os meus inimigos falam mal de mim, dizendo: Quando morrerá ele, e perecerá o seu nome?

E, se algum deles vem ver-me, fala coisas vãs; no seu coração amontoa a maldade; saindo para fora, é disso que fala.

Todos os que me odeiam murmuram à uma contra mim; contra mim imaginam o mal, dizendo:

Uma doença má se lhe tem apegado; e agora que está deitado, não se levantará mais.

Até o meu próprio amigo íntimo, em quem eu tanto confiava, que comia do meu pão, levantou contra mim o seu calcanhar.

Porém tu, SENHOR, tem piedade de mim, e levanta-me, para que eu lhes dê o pago.

Por isto conheço eu que tu me favoreces: que o meu inimigo não triunfa de mim.

Quanto a mim, tu me sustentas na minha sinceridade, e me puseste diante da tua face para sempre.

Bendito seja o SENHOR Deus de Israel de século em século. Amém e Amém.

Evangelho do Dia do Defensor Público

"Depois de lavar os pés dos discípulos, Jesus lhes disse: “Em verdade, em verdade vos digo: o servo não está acima do seu senhor e o mensageiro não é maior que aquele que o enviou. Se sabeis isto, e o puserdes em prática, sereis felizes." (João 13:16)

Difícil percebe as virtudes

"Um açougueiro estava em sua loja e ficou surpreso quando um cachorro entrou.

Ele espantou o cachorro, mas logo o cãozinho voltou.

Novamente ele tentou espantá-lo, foi quando viu que o animal trazia um bilhete na boca.

Ele pegou o bilhete e leu:

- Pode me mandar 12 salsichas e uma perna de carneiro, por favor. Assinado....

Ele olhou e viu que dentro da boca do cachorro havia uma nota de 50 Reais. Então ele pegou o dinheiro, separou as salsichas e a perna de carneiro,colocou numa embalagem plástica, junto com o troco, e pôs na boca do cachorro.

O açougueiro ficou impressionado e como já era mesmo hora de fechar o açougue, ele decidiu seguir o animal.

O cachorro desceu a rua, quando chegou ao cruzamento deixou a bolsa no chão, pulou e apertou o botão para fechar o sinal. Esperou pacientemente com o saco na boca até que o sinal fechasse e ele pudesse atravessar a rua.

O açougueiro e o cão foram caminhando pela rua, até que o cão parou em uma casa e pôs as compras na calçada.

Então, voltou um pouco, correu e se atirou contra a porta.

Tornou a fazer isso. Ninguém respondeu na casa.

Então, o cachorro circundou a casa, pulou um muro baixo, foi até a janela e começou a bater com a cabeça no vidro várias vezes.

Depois disso, caminhou de volta para a porta, e foi quando alguém abriu a porta e começou a bater no cachorro.

O açougueiro correu até esta pessoa e o impediu, dizendo:

-'Por Deus do céu,o que você está fazendo?

O seu cão é um gênio!'

A pessoa respondeu:

- 'Um gênio?

Esta já é a segunda vez esta semana que este estúpido ESQUECE a chave!!!'

Moral da História:

'Você pode continuar excedendo às  expectativas, mas para os olhos de alguns, você estará sempre 'abaixo do esperado' E te espancará com palavras, gestos, insinuações. Qualquer um pode suportar a adversidade, mas se quiser testar o caráter de alguém, dê-lhe o poder.

Se algum dia alguém lhe disser que seu trabalho não é o de um profissional, lembre-se:

Amadores construíram a Arca de Noé e profissionais, o Titanic.

Quem conhece os outros é inteligente. Quem conhece a si mesmo é iluminado.

Quem vence os outros é forte.

Quem vence a si mesmo é invencível!!!

(autor desconhecido)

A Dança das 1000 Mãos

Antes de ver o vídeo é importante ler este texto:

Há uma dança impressionante, chamada de “As Mil Mãos-Guan yin”.

Considerando a grande coordenação que é necessária, a sua realização não deixa de ser surpreendente, mais ainda porque todas as bailarinas são surdas. Sim, é verdade. Todas as 21 bailarinas são completamente surdas e mudas.

Baseando-se somente nos sinais dos formadores nas quatro esquinas do cenário, estas extraordinárias bailarinas oferecem um grande espectáculo visual. O seu primeiro grande “début” internacional foi em Atenas na cerimónia de encerramento dos Jogos Paralímpicos de 2004, mas tem estado desde há muito tempo no repertório da “Chinese Disabled People”s Performing Art” e já viajou a mais de 40 países.

A sua primeira bailarina, Tai Lihua, tem 29 anos de idade e possui um BA pelo Instituto de Belas Artes de Hubei. O vídeo foi gravado em Pequim durante o Festival da Primavera deste ano.

http://sorisomail.com/email/11956/a-danca-das-1000-maos.html