STJ nega anulação de registro com base no vínculo afetivo entre pai e filho
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça reconheceu que o vínculo afetivo e não o biológico pode ser suficiente para negar o pedido de anulação de certidão de nascimento do pai que depois de registrar uma criança mudou de idéia, sob a alegação de que o filho poderia não ser dele.
A decisão foi tomada pelos ministros ao negar o recurso de um homem do Mato Grosso do Sul que primeiro reconheceu a paternidade de um jovem já com 22 anos, mas depois pedia a revogação dessa filiação. Na ação, o homem alegou que o reconhecimento da paternidade foi feita por ele sob forte pressão psicológica exercida pela mãe do rapaz desde que ele era criança.. E também que um exame de DNA teria revelado que ele não era o pai biológico.
Os ministros, porém, levaram em conta na decisão que o vínculo afetivo, financeiro e educacional dado ao jovem pelo pai, bem antes do próprio registro, deve prevalecer sobre o vínculo biológico.
O STJ manteve a sentença do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul que entendeu que após o tempo enorme ocorrido entre o nascimento do filho e o reconhecimento da paternidade, esse ato é irrevogável e irretratável, pois deve prevalecer a paternidade socioafetiva sobre a biológica.
O ministro relator Massami Uyeda, disse em seu voto, que a ausência de vínculo biológico entre o pai que registra e o filho registrado, por si só, não anula o registro civil.
Segundo Massami Uyeda, a verdade biológica, nesse caso é irrelevante, já que o vínculo afetivo encontrava-se estabelecido há muito tempo entre pai e filho.
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