Conquistando Espaço

Defensor Edmar Albuquerque assinando o Termo de Posse

Defensores Públicos tomam posse e agora fazem parte do Conselho Estadual das Cidades

No último dia 18 de maio, os Defensores Públicos Edmar Lopes Albuquerque e José Lino Fonteles tomaram posse, respectivamente, como membro Titular e Suplente, do Conselho Estadual das Cidades (ConCidades), representando a Defensoria Pública Geral do Ceará.

O Conselho, que foi criado pela Lei N. 14.558, publicada no Diário Oficial do Estado, no dia 21 de dezembro de 2009, tem como finalidade formular, estudar, propor e deliberar diretrizes e instrumentos para a política de desenvolvimento urbano e integração regional com envolvimento da sociedade e articulação das políticas de gestão do solo urbano, de habitação, saneamento ambiental, mobilidade e transporte urbano, em consonância com as deliberações das Conferências Estadual e Nacional das Cidades e resoluções do Conselho Estadual e Nacional das Cidades.

29 membros titulares, com seus respectivos suplentes, compõem o Conselho, oriundos do Poder Público Federal, do Poder Público Estadual (Secretarias, Conselhos, Defensoria e Assembléia Legislativa), do Poder Público Municipal, de movimentos sociais e populares, de entidades de trabalhadores, de entidades empresariais e de organizações não-governamentais.

O Defensor Público, Edmar Albuquerque, fala da expectativa de atuar no Conselho: “Vamos fazer valer o que está descrito na Lei N. 14.558, contribuindo para reduzir as desigualdades sociais e eliminar os efeitos malévolos da pobreza, dando a cada um o status merecido da dignidade humana. Ressalto e agradeço a confiança e a indicação da Defensoria Geral”.

O Defensor José Lino Fonteles comenta a importância do ConCidades. “Esse Conselho irá proporcionar melhores condições de infra-estrutura e moradia da população do Ceará, implementado a garantia fundamental do Direito à moradia digna prevista no Art. 6º, da Constituição Federal. Só tenho que agradecer a confiança da Defensoria Geral”, afirmou Fonteles.