Defensor Público da Comarca de Camocim toma posse no Conselho Estadual das Cidades

DEFENSOR PÚBLICO DA COMARCA DE CAMOCIM TOMA POSSE COMO CONSELHEIRO ESTADUAL DAS CIDADES

O CONSELHO ESTADUAL DAS CIDADES fora instituído através da Lei nº 14.558, de 21 de Dezembro de 2009, definindo sua criação, composição, atribuições e estrutura.

Cuida-se de "órgão colegiado, de natureza permanente, de caráter propositivo, deliberativo, consultivo e fiscalizador, formado por representantes do Poder Público, da sociedade civil, do movimento popular e articulado como o Ministério das Cidades, por meio do Conselho Nacional das Cidades." (art.1º, caput)

Sua competência administrativa diz respeito  às "políticas de gestão do solo urbano, de habitação, saneamento ambiental, mobilidade e transporte urbano, em consonância com as deliberações das Conferências Estadual e Nacional das Cidades e resoluções do Conselho Estadual e Nacional das Cidades." (art.2º)

Tomamos posse como Conselheiro Estadual das Cidades com missão  desafiadora, a saber, contribuir para redução das desigualdades sociais,  articular-se para eliminação dos efeitos malévolos da pobreza, assegurar dignidade humana, promovendo acessibilidade aos programas de inclusão social, notadamente, na área da moradia, esta já coroada com status constitucional na categoria de direito social. Também é muito gratificante laborar ladeando as principais representativas do Estado do Ceará, bem como formulando alianças com a sociedade civil organização para num esforço conjunto melhorar a vida das pessoas desafortunadas, destaca Edmar Albuquerque. E conclui: "Não devemos temer as dificuldades, mas encarar o desafio como forma de valorizar a vitória".

Ao nosso lado, também estará Defensor Público José Lino Fonteles, profissional estiloso , do mais elevado comprometimento com questões sociais, completando assim nossa representação defensorial.

No site da Secretaria das Cidades fora postada a seguinte mensagem que serve para detalhar o assunto:

TRATA-SE DE UM COLEGIADO DE NATUREZA PERMANENTE COMPOSTO POR 29 MEMBROS TITULARES E 29 SUPLENTES

O chefe de gabinete do governador, Almircy Pinto e o secretário das Cidades, Jurandir Santiago, empossaram, nesta terça (18), em cerimônia no Palácio Iracema, os membros do Conselho Estadual das Cidades – ConCidades. Trata-se de um colegiado de natureza permanente composto por 29 membros titulares e 29 suplentes, representantes do poder público, sociedade civil e movimento popular.

O ConCidades terá o papel de assessorar, estudar e propor diretrizes para o desenvolvimento urbano e regional com participação social e integração das políticas fundiária e de habitação, saneamento ambiental, trânsito, transporte e mobilidade urbana.

Para o secretário das Cidades, Jurandir Santiago, o colegiado envolverá as entidades ligadas à política urbana no processo de desenvolvimento do Estado. “O ConCidades é o resultado de um grande trabalho da Secretaria das Cidades com a sociedade civil e esboça o nosso desejo de trabalhar em parceria, ouvindo a sociedade”, afirma.

Valéria Pinheiro, representante da sociedade civil, falou da expectativa do Conselho: “O nosso desejo é que a gestão seja democrática e que os eleitos possam corresponder a essa responsabilidade que nos foi dada”.

De caráter consultivo e deliberativo, composto por representantes do Poder Público e da sociedade civil, o Conselho Estadual das Cidades é articulado com o Ministério das Cidades, por intermédio do Conselho Nacional das Cidades.

Conheça o ConCidades:

Poder Público

Caixa Economica Federal

Superintendência do Patrimônio da União no Ceará

Secretaria das Cidades

Secretaria da Infraestrutura

Secretaria do Planejamento e Gestão

Secretaria do Turismo

Conselho de Políticas e Gestão do Meio Ambiente

Conselho Estadual de Desenvolvimento Econômico

Defensoria Pública Geral do Estado do Ceará

Assembleia Legislativa do Estado do Ceará

Associação dos Municípios e Prefeitos do Estado do Ceará

Prefeitura Municipal de Fortaleza

União dos Vereadores do Ceará

Sociedade Civil

Entidades titulares:

Central dos Movimentos Populares – CMP

MLB - Movimento de Lutas de Bairros, Vilas e Favelas

Federação de Entidades de Bairro e Favela de Fortaleza - FBFF

FECOMP - Federação das Organizações Comunitárias e de Pequenos Produtores do Ceará

Federação das Associações Comunitárias do Município de Barro

FESEC - Federação Sobralense de Associações Comunitárias, Entidades Não

UNMP - União Nacional por Moradia Popular

FETRAECE - Federação dos Trabalhadores da Agricultura do Estado do Ceará

FETAMCE - Federação dos Trabalhadores do Serviço Público Municipal do Estado do Ceará

Esperança Cooperativa dos Condutores de Transportes Alternativos e Turismo de Caucaia

CDL - Câmara de Dirigentes Lojistas de Orós

IAB - Instituto de Arquitetos do Brasil

Fanor - Faculdades Nordeste

AGB - Associação dos Geógrafos Brasileiros

CEARAH Periferia - Centro de Estudos, Articulação e Referência sobre Assentamentos Humanos

ACOBEJA - Associação Beneficente do Jaçanaú e Adjacências

Suplentes:

Associação dos Agentes do Meio Ambiente de Pacatuba

Federação das Entidades Comunitárias de Solonópole

Associação Sindical dos Trabalhadores e Trabalhadoras da Agricultura Familiar de Tauá

UNACR - União das Associações Comunitárias de Russas

Federação das Associações de Itapajé

FAI - Federação das Associações de Irauçuba

Associação dos Moradores de Tabuba dos Marcelinos

FETRACE - Federação dos Trabalhadores do Comércio e Serviços do Estado do Ceará

SENGE - Sindicato dos Engenheiros no Estado do Ceará

SECOVI - Sindicato das Empresas de Compra e Venda, Locação e Administração de Imóveis Residenciais e Comerciais do Ceará

CDL - Câmara de Dirigentes Lojistas de Itapipoca

IFCE - Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará - Campus Limoeiro do Norte

IDJ - Instituto Dom José de Educação e Cultura

UECE - Universidade Estadual do Ceará

Organização Não Governamental Ação Ecológica - Eco Ação

CDVHS - Centro de Defesa da Vida Herbert de Souza

Assessoria de Comunicação da Secretaria das Cidades

http://www.cidades.ce.gov.br/noticias/posse-do-conselho-estadual-das-cidades-2013-1