NA SESSÃO DE 19 DE MAIO DE 2010
SENHOR PRESIDENTE
SENHORAS E SENHORES DEPUTADOS:
A comemoração, hoje, do DIA NACIONAL DO DEFENSOR PÚBLICO, enseja a rememoração das lutas empreendidas por aquela carreira jurídica, cuja criação ocorreu em 1988, quando promulgada a Carta Constitucional, da qual me honro de haver sido o segundo signatário, antecedido, apenas, pelo extraordinário homem público, Ulysses Guimarães, a quem se atribui, merecidamente, a condição de reconstrutor do Estado Democrático de Direito.
No artigo 134, acha-se preceituada que a ela será conferida a “orientação jurídica e a defesa em todos os graus dos necessitados, na forma do artigo 5º, LXXIV”.
Lei complementar incumbiu-se de organizar a Defensoria Pública da União e do Distrito Federal, ao mesmo tempo em que prescreveu normas gerais para sua estruturação nos Estados, mantendo-se á margem, ainda, três Unidades Federadas, ou seja, Goiás, Paraná e Santa Catarina, em fase de organização, que espera ser concluída nos próximos dias, sem mais delongas.
Se, como constituinte, participei dos debates relacionados aos artigos 127 a 134 de nossa Lei Magna, no ano passado fui designado Relator, na Comissão de Constituição e Justiça, da mais recente Lei Complementar, de nº 132/09, na qual foram asseguradas maior amplitude a abrangência aos encargos conferidos aos defensores públicos, - estes cada dia mais arraigadamente convictos de seus deveres para com a sociedade, no desempenho correto de encargos institucionais básicos.
Tanto na União, como no Ceará – à frente a Defensora Geral, Francilene Brito Bessa, com o apoio da ADEPEC, presidida por Mariana Lobo -, a atuação dos membros da categoria, vem-se processando com o mais absoluto devotamento, daí por que o auspicioso evento, hoje festejado, assume características de excepcional realce, o que atesta a relevância de uma tarefa, que, a cada dia, se reveste de maior preeminência, em sintonia com as legítimas aspirações da comunidade.
Diante disso, deverei apresentar, possivelmente no início da próxima semana, PROPOSTA DE EMENDA CONSITUCIONAL criando o respectivo CONSELHO NACIONAL, a exemplo do que ocorreu com o Judiciário (CNJ) e o Ministério Público.
A iniciativa, ora veiculada, desta tribuna, expressa o testemunho de calorosos aplausos àqueles que, nos mais distantes recantos do País cumprem tão nobilitante e meritória missão.
MAURO BENEVIDES
DEPUTADO FEDERAL - PMDB/CE
Pai adorei se Blog esta muito legal.
ResponderExcluirE continue com seu Coração vocacionado para ajudar as pessoas carentes.
tchau!!!
Um grande abraço com muito amor e carinho de seu filho lucas.
Meu Amado e Maravilhoso Filho, LUCAS,
ResponderExcluirQuando fizemos este blog , pensamos justamente em contribuir para aprimorar e melhorar o futuro, através da tecnologia da informação. Lembra quando iniciamos os estudos sobre Profissionais do Futuro?! Agora é realidade, maioria dos alunos de Camocim já sabem a respeito, inspiração que tirei de ti. Fizemos questão de afirmar que elaboramos esta temática pensando em ver-te prosperar.
O meu sorriso é sua alegria. A minha felicidade depende da sua. Queremos que estejas sempre contente.
Confie em DEUS , estude bastante, teu futuro será irradiante.
Cada palestra , cada jovem , pensamos em ti, como se estivesse ali assistindo tudo. Com esta motivação de amor,proferimos cinco palestras só na semana passada, tamanha a saudade, mas não deu para diminui-la por isso vamos continuar.
EU TE AMO, DE TODO CORAÇÃO, MEU PRÍNCIPE.
O SENHOR TE PROTEJA E TE GUARDE.
BEIJÃO, DE SEU PAPAI, EDMAR