19 DE MAIO - DIA NACIONAL DO DEFENSOR PÚBLICO - Consoante nova redação da Lei Orgânica da Defensoria Pública advinda da LC 132/2009, cuja relatoria coube ao Deputado Federal cearense, Mauro Benevides, que alterou substancialmente a LC 80/94, a realidade normativa é complemetamente outra. Agora, ficaram mais latentes as atribuições da Defensoria Pública, vocacionadas não somente para tutela individual, mas também alcançando a coletiva e de direitos difusos, abrangendo assim inúmeras matérias, tais como as ambientais, a defesa de crianças e adolescentes, idosos, deficientes, mulher vítima da violência doméstica, assistência a grupos vulneráveis, a proteção de direitos humanos, inclusive neste tópico, com amplitude internacional. Destarte, pudemos, sem hesitação afirmar que nasceu uma nova Instituição, totalmente fortalecida para promover a defesa das pessoas desafortunadas de nosso País, contribuindo para reduzir as causas e eliminar as consequências nefastas da miséria, propiciando acessibilidade e efetivação de direitos.Aproveitamos, nesta palestra, para demonstrar concretamente algumas das principais promoções da Defensoria Pública em Camocim, concernente ao posicionamento contrário à exploração comercial da ilha do amor, ao impactos ambientais decorrentes da instalação do maior parque eólico do Nordeste do Brasil, assistindo à comunidade da Praia do Xavier, acompanhamento dos nativos da Praia do Maceio e da Lagoa da Tatajuba, retirada dos animais do perímetro urbano, medidas para reduzir as filas dos bancos, além de milhares de ações individuais. Pela dedicação e comprometimento dos alunos da Escola Profissionalizante, a palestra superou as melhores expectativas, como se pode conferir pelas fotos postadas, as quais evidenciam o interesse por matérias que visam qualificar com dignidade a população carente.
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