Deputado Federal MAURO BENEVIDES em defesa do Piso Salarial dos Advogados Públicos e Defensores Públicos

DISCURSO PROFERIDO PELO DEPUTADO MAURO BENEVIDES
NA SESSÃO DE 27 DE MAIO DE 2010



SENHOR PRESIDENTE

SENHORAS E SENHORES DEPUTADOS:



No final da tarde de ontem, completou-se a composição da COMISSÃO ESPECIAL incumbida de oferecer PARECER ás Propostas de Emenda Constitucional nºs, 443/2009 e 465/2010, de autoria dos deputados BONIFÁCIO DE ANDRADA E WILSON SANTIAGO, que dispõem sobre o Piso Salarial dos advogados públicos e defensores públicos – matéria que objetiva corrigir distorções no processo remuneratório das duas carreiras, ambas com relevantes serviços prestados ao País.

Recorde-se que, no mês passado, a Comissão de Constituição e Justiça, acolhendo PARECER de minha autoria, reconheceu a ADMISSIBILIDADE das duas importantes iniciativas, numa deliberação unanime, o que comprova a justeza de que as mesmas se revestem, o que aponta para uma provável aceitação, do ponto de vista do MÉRITO, a ser comprovado após o trâmite regimental, que inclui audiências e debates, bem assim outras modalidades de constatação da legitimidade das duas referenciadas proposições, as quais contaram com mais de duas centenas de signatários.

Tudo indica que, logo mais, o Presidente Michel Temer divulgará os membros do novo Órgão, devendo a respectiva instalação ocorrer na semana entrante – dia 1º de junho -, com a eleição do Presidente e Vice, além de designação do Relator, na plena formalização da etapa inicial dos textos concebidos pelos autores já aludidos.

É indiscutível que o andamento das duas Propostas de Emenda Constitucional deverá processar-se com relativa celeridade, tendo em vista a proximidade do período eleitoral, quando este Plenário estará reunido dentro de calendário a ser fixado pela Mesa, permitindo que os parlamentares possam, simultaneamente, estar em Brasília e nas suas Unidades Federadas, nestas em atendimento aos reclamos das bases partidárias.

Vale realce que, neste plenário, deverão estar, pelo menos, 350 de seus componentes, a fim de que se garanta o quorum de 3/5, ou sejam trezentos e oito votos e, na outra Casa, 49 senadores, tudo apurado através dos respectivos painéis eletrônicos.

É imprescindível, pois, que as lideranças chancelem o encaminhamento mais célere desses dois itens, como esperam os advogados e defensores públicos, os quais aspiram um PISO SALARIAL compatível com a relevância da missão que cumprem em favor da coletividade, no atendimento de seus encargos institucionais, todos de preeminência inquestionável.



MAURO BENEVIDES

DEPUTADO FEDERAL - PMDB/CE