Justiça
- 23/02/2011 15:10
A secretária da Justiça, Maria Tereza Uille Gomes, discutiu, nesta terça-feira (22), com o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Miguel Kfouri Neto, e com o corregedor-geral da Justiça, desembargador Noeval de Quadros, o novo projeto de lei da Defensoria Pública do Paraná. “Esses são os primeiros passos de uma discussão democrática e de um esforço concentrado entre os órgãos envolvidos na estruturação da defensoria”, explicou a secretária.
Ela convidou o TJ a participar do sistema integrado de informações, em fase de implantação na Secretaria, e que vai possibilitar o acesso dos dados. Maria Tereza informou que o governador Beto Richa remeterá à Assembleia Legislativa, em 20 de maio, a nova mensagem estruturando a Defensoria Pública e criando os cargos de defensor público.
“Existe, também, a necessidade de um referencial para que os cargos de defensores públicos sejam criados”, explicou a secretária. Ela solicitou ao corregedor-geral levantamento dos processos da justiça gratuita que tramitam nas varas judiciais no Estado. “Com base nesses dados, haverá condições de saber o real número de defensores públicos necessário para compor o quadro, assessores jurídicos, pessoal de apoio e administrativo e, assim, assistir a população carente quanto a seus direitos à justiça gratuita”.
Ao presidente do TJ, Maria Tereza pediu que fosse avaliada a possibilidade de cessão de espaços, nos fóruns do interior, para que a Defensoria Pública possa alcançar todo o Paraná. Kfouri informou que os próximos projetos de construção de fóruns passarão a incluir uma sala para a Defensoria e que será estudada uma forma de se obter o espaço nos fóruns já existentes. Já o corregedor-geral acolheu a solicitação para a realização do levantamento e destacou que a integração também é uma preocupação do Judiciário e a importância de tornar o processo mais transparente.
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