Deputado Federal Mauro Benevides requer desarquivamento e tramitação da PEC 525 do Conselho Nacional da Defensoria Pública

DISCURSO PROFERIDO PELO DEPUTADO MAURO BENEVIDES

NA SESSÃO DE 03 DE FEVEREIRO DE 2011

SENHOR PRESIDENTE

SENHORAS E SENHORES DEPUTADOS:

Nas proximidades do término da passada legislatura, liderei Proposta de Emenda Constitucional nº 525, que preceitua a criação do CONSELHO NACIONAL DA DEFENSORIA PÚBLICA, numa concepção legislativa que alcançou ampla repercussão nos círculos jurídicos do País.

Na justificativa, apontei como similares o Conselho Nacional de Justiça e o Conselho do Ministério Público, ambos com excelente atuação, no cumprimento das respectivas finalidades institucionais.

De todos os recantos do País recebi manifestações de apoio à citada proposição, cujo trâmite pretendo, agora, ver restabelecido, de acordo com o que assegura o Regimento Interno, através do seu desarquivamento, ora postulado, nos termos de requerimento próprio, à Mesa Diretora.

Ao fazê-lo, na tarde de hoje, o que objetivo é viabilizar uma iniciativa que avigorará o desempenho dos defensores em todo País, quer os dos quadros da União, quer os componentes das nossas Unidades Federadas.

A matéria terá que ser submetida, inicialmente, ao crivo da douta Comissão de Constituição e Justiça, para posterior reconhecimento de sua ADMISSIBILIDADE, sem o que o feito não prosseguirá de conformidade com o que prevê a nossa lei interna.

Confio em que, ainda no presente semestre, a aludida PEC possa ser acolhida pelas duas Casas, ensejando a promulgação por parte das Mesas presididas por José Sarney e Marco Maia, recém – eleitos por mandato de dois anos no Parlamento Nacional, na titularidade da Presidência do Senado e da Câmara.

Os Defensores Público fazem jus à efetivação de algo que fortalecerá a tarefa daqueles que, instituídos pelo Artigo 134 da Carta Cidadã, amparam justas postulações de carentes e necessitados de todo País.

Na qualidade de instituição normativa, o C.N.M.P propiciará maior estimulo aos que integram tão importante Órgão, instituído no bojo da Carta de 5 de outubro de 1988, da qual me orgulho de haver sido o segundo signatário, antecedido apenas, pelo inolvidável homem público, Ulysses Guimarães, a que se atribui, merecidamente, a condição de autêntico reconstrutor do Estado Democrático de Direito.        

                                     MAURO BENEVIDES

                                                 Deputado Federal