SSPDS - Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social
CCDS - Conselho Comunitário de Defesa Social é uma instituição formada pelos mais diversos segmentos representativos da comunidade de um bairro, objetivando a sua participação na solução dos problemas de segurança do bairro.
Tomam posse os Conselheiros Comunitários de Defesa Social de Camocim. A solenidade ocorrera em 23.07.2010, no auditório do Instituto São José. Desta maneira, fica formalizada a participação popular para defesa social.
É imprescindível a participação social sobre a segurança pública notadamente como forma de permitir a interação e cooperação dos órgãos de segurança pública com a comunidade. Especialmente no campo de prevenção da criminalidade mais também na efetivação de direitos. A maioria dos crimes correntes no País sequer chegam ao conhecimento da polícia . São as denominadas doutrinariamente de cifras negras. Isto é: na imensa maioria, só a comunidade tem ciência da existência de uma infração penal e seu autor e, muitas vezes , precisamente por falta de mediação , não se investiga sua ocorrência e, em consequência, não se pune o infrator nem se repara o dano.
Por outro, fica cada vez mais patente que a contribuição comunitária servirá para construir uma polícia cada vez mais cidadã, melhorando substancialmente o relacionamento entre Poder Público e a população. Tanto mais contato e proximidade, mais credibilidade , confiança , efetividade e promoção de direito. Na medida que se tornar mais transparente e atraente a comunicação e interação, mais se estará promovendo e fortalecendo a democracia e cidadania, com baixa na criminalidade e alta na promoção de direitos.
O evento ocorrera sob a direção do Capital Bernardo Aguiar que deu posse aos Conselheiros enfatizando as suas prerrogativas e a importância das atribuições destacando, sob a proteção de Deus, os novos horizontes que se formarão a começar por ampliar e melhorar o relacionamento dos órgãos de segurança pública com a comunidade. Cuidou igualmente de realçar o novo perfil da segurança pública com a instalação do Conselho Comunitário de Defesa Social.
Também estiveram presentes na mesa de autoridades Major Assis, Comandante da Guarda Municipal. Cel. Soares Dias, Francisco Hildeberto Batista – SubOficial da Marinha do Brasil, Vereador Kleber Veras, Presidente da Câmara de Vereadores, Juliano Cruz, Conselheira Tutelar, Capitão Holanda, Promotor de Justiça Hugo Alves da Costa Filho e Defensor Público Edmar Lopes Albuquerque.
Importante destacar a participação do Conselheiro Tutelar Aderaldo na organização e mobilização social para concretização do evento que servirá de referência positiva para toda região norte do Ceará.
Dr. Ismael, médico e dos mais inspirados democratas camocinenses, comprometido publicamente com as mudanças sociais proativas , irá presidir o Conselho aludido.
Promotor de Justiça, Dr. Hugo Alves da Costa Filho, comentou a importância do Conselho Comunitária aludindo que também contribuirá para fortalecê-lo e dele aproximar-se como instrumento necessário a fiscalização da lei e defesa da sociedade.
A Defensoria Pública também é integrante dos órgãos de Segurança Pública e continuará contribuindo para garantir a inclusão social como forma de promover justiça. A guisa de exemplificação de nossas atuações, pudemos citar a questão dos presos que, num primeiro momento, são excluídos socialmente para cumprimento de pena e posteriormente terão de ser ressocializados para retornar ao convívio. Também neste mesmo contexto pode-se afirmar que a criminalidade não pode ser suficientemente enfrentada sem considerar a questão da exclusão social. Desde o agrupamento familiar, passando pela acessibilidade dos meios de ensino e mercado de trabalho, bem como a todo e qualquer direito, deve-se considerar a negativa de direito poderá importar uma reação individual contra a sociedade, potencializando a ocorrência de um crime. Em síntese, foram estas as abordagens do Defensor Público Edmar Lopes Albuquerque que também aproveitou para enaltecer a iniciativa e a condução do evento perfilada pelo Conselheiro Tutelar Aderaldo, Dr. Ismael e Capitão Aguiar.
Não se pode olvidar que a magnitude do Conselho Comunitário deve-se a ampla e irrestrita participação popular não somente pela representação por bairros e distritos de Camocim que compreende os anseios da maioria e também por flexibilizar as atuações na seara da segurança pública, na realização de eventos promocionais, articulações, mobilizações, enfim, tudo que necessário se fizer para tornar o Ceará mais seguro, promovendo-se a pacificação social.
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