Férias Coletivas e Foro Privilegiado

12/05/2010 - 13h12

Presidente do STF defende foro privilegiado e férias coletivas para magistrados

FELIPE SELIGMAN

da Sucursal de Brasília

         O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Cezar Peluso, defendeu nesta quarta-feira a manutenção da prerrogativa de foro para autoridades que respondem a processos criminais. Segundo ele, o fim do chamado foro privilegiado é "insustentável" e, em determinados casos, "desconsidera as relações hierárquicas".

          Ele também afirmou ser a favor de que os magistrados brasileiros tenham direito a 30 dias de férias individuais e outros 30 dias de recesso coletivo no final do ano. Segundo ele, os 60 dias são necessários por conta da pesada rotina de trabalho dos juízes.

         "Muitos juízes não tem dia nem hora para trabalhar. Lamentavelmente, assistimos, em São Paulo, à morte prematura de vários juízes por enfarto", afirmou. Ele disse, porém, que o tema não deveria ser tratado pela Constituição Federal, sendo suficiente uma lei ordinária para tanto.

          Peluso participou de audiência na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado, onde discutiu duas PECs (Propostas de Emenda Constitucional). Uma delas pretende acabar com o chamado foro privilegiado de autoridades processados penalmente. A outra, instituir o direito ao recesso coletivo para magistrados no final do ano, além das férias individuais.

          No caso do foro privilegiado, Peluso afirmou que, se ele for extinto, o presidente da República, por exemplo, poderia ficar sujeito a ser afastado do cargo durante 180 dias por decisão de um juiz de primeiro grau. "O próprio ministro do Supremo Tribunal Federal poderia ser julgado por um juiz de primeira instância, desconsiderando totalmente as relações hierárquicas."

          Segundo ele, a prerrogativa de foro "tende a assegurar o máximo de imparcialidade" nos julgamentos. Peluso não quis emitir opinião sobre o projeto de lei que veta a participação de políticos com a "ficha suja" nas eleições, ao dizer que não havia estudado o texto aprovado ontem.

         Também falou sobre o senador Pedro Simon (PMDB-RS), que criticou, de forma genérica, a impunidade no Brasil. "O grande problema do Brasil é a impunidade", afirmou Simon, defendendo a participação eleitoral apenas de políticos com a ficha limpa.

          "Todos nós do Supremo Tribunal Federal vemos com muito bons olhos todas as iniciativas para moralizar o processo eleitoral. Mas, ainda sim, temos o dever de analisar [o tema] à luz da Constituição Federal", afirmou. "A crítica genérica é um expediente que não traz nenhuma luz ao problema."