Núcleos Avançados de Atendimento

Defensoria Pública no interior do Ceará

                     A Lei n° 14.416, de 23 de julho de 2009, trata das Diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o ano de 2010, dentre outras matérias contempla a assistência jurídica gratuita que cabe a Defensoria Pública. 

                    Referenciado diploma normativo estabelece as metas e as prioridades da Administração Pública Estadual; a estrutura e organização dos orçamentos; as diretrizes gerais para a elaboração e execução dos orçamentos do Estado e suas alterações; as disposições relativas às Políticas de Recursos Humanos da Administração Pública Estadual e as disposições relativas à Dívida Pública Estadual.

                    No campo específico de nossa atuação encontramos os seguintes tópicos:

ASSISTÊNCIA JURÍDICA GRATUITA

4.1 Implantação de Atendimento Jurídico nas Comarcas da Capital e do Interior do Estado - CARIRI/ CENTRO-SUL E CEARÁ

4.1.1 Criação de 13 Núcleos Avançados de Atendimento da Defensoria Publica nas Cidades de Limoeiro do Norte, Caucaia, Iguatu, Juazeiro do Norte, Maracanaú, Sobral, Crato, Tauá, Crateús, Camocim, Aracati, Quixadá e Tianguá.

               Dentro desta perspectiva inovadora, estamos percorrendo todas as comarcas do interior do Ceará para tomarmos concretamente ciência da situação de cada uma e também criarmos mecanismos e instrumentos para implantação dos Núcleos Avançados que servirão para pulverizar Justiça por todo Estado do Ceará em benefício da população desafortunada. Destarte, em tais localidades, além de maior disponibilização de serviços atinentes à pasta, caberá igualmente emprestar apoio logístico, funcional e material às comarcas contíguas, incrementando a garantia do acesso à Justiça.

                Não resta rebuço de dúvida que muitos desafios serão enfrentados e a articulação social será fundamental para viabilizar a instalação e o funcionamente, notadamente pela inafastável necessidade temporal de celebração de convênios com Poder Público local por não existirem ainda recursos humanos e financeiros suficientes para execução direta e imediata.

                 Mas ... quanto maior a luta maior a premiação.

                 Mais Defensoria, mais Cidadania, mais Democracia, mais Justiça.

                 Edmar Lopes Albuquerque

                Defensor Público do Ceará

        Coordenador Auxiliar das Defensorias Públicas do Interior