Defensoria Pública do Crato propõe mudanças no cumprimento das sanções penais

Audiência Pública foi articulada pelos Defensores Públicos Jandercleison Pinheiro e Rubens Lima

Para discutir o atual sistema de cumprimento de penas no município do Crato, comarca distante 530 quilômetros de Fortaleza, os Defensores Públicos Jandercleison Pinheiro Jucá e Francisco Rubens Lima Júnior, em exercício no município, promoveram Audiência Pública na sede da OAB local, na manhã da última terça-feira (31). O objetivo da audiência foi expor a atual situação do cumprimento de penas nos regimes aberto e semiaberto no município, bem como apresentar propostas de mudança no cumprimento das penas, já que vêm desobedecendo o que dispõe a Lei de Execuções Penais, tendo em vista que não há colônia agrícola, industrial, casa de albergado, ou similar no município.

A audiência teve início com a exposição da atual situação do cumprimento de pena nos regimes aberto e semiaberto, seguindo-se à apresentação do projeto idealizado pelos Defensores Públicos organizadores do evento, no qual a função de ressocialização e a dignidade da pessoa humana foram enfatizados. O ponto alto do projeto é substituir a restrição da liberdade nos períodos noturno (regime semiaberto) e nos finais de semana (regime aberto) pela realização de curso profissionalizantes, a serem executados nas entidades paraestatais, conclusão do ensino básico (fundamental e médio) e/ou prestação de serviços à comunidade e (re)inserção no mercado de trabalho. De acordo com a proposta, o fiel cumprimento dessas atividades seria considerado como cumprimento da pena.

Compuseram a mesa o coordenador do Núcleo da Defensoria Pública Modelo da comarca do Crato, Defensor Público Jandercleison Pinheiro Jucá, que presidiu a audiência, Francisco Rubens Lima Júnior, Defensor Público, Renato Belo Vianna Veloso, Juiz da 1ª Vara do Crato e responsável pela execução das penas na comarca, Fabrício Siebra Felício Calou, presidente da OAB Secção Crato, Maria do Carmo Mota Esmeraldo Sobreira, diretora da Cadeia Pública local, também representando o Estado do Ceará e José Valentim Dantas, Secretário de Educação do Crato, que representou o município.

Também estiveram presentes na audiência representantes da Câmara Municipal, Universidade Regional do Cariri (Urca), entidades do “Sistema S”, que promovem cursos profissionalizantes, como Serviço Social do Comércio (Sesc), Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac), Serviço Social da Indústria (Sesi) e Serviço de Aprendizagem Industrial (Senai), Sistema Nacional de Empregos (Sine), Centro de Educação de Jovens e Adultos (Ceja), além de entidades religiosas, Conselhos Comunitários e estudantes do curso de Direito.

Uma próxima reunião, para aquelas entidades que tiverem interesse em colaborar com o projeto, ficou agendada para acontecer no dia 15 de junho, em local a ser confirmado.