Comemoração pela decisão do STF que autorizou pesquisas com células tronco embrionárias
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DECISÕES JUDICIAIS SOBRE UTILIZAÇÃO DE CÉLULAS TRONCO
TJSP - -.... 3788816920108260000 SP (TJSP)
Data de Publicação: 10/12/2010
Ementa: Antecipação da tutela Plano de saúde Procedimento para transplante de células-tronco hematopoiéticas (TCTH) Configuração do pressuposto de verossimilhança das alegações para o deferimento da antecipação da tutela Manutenção do deferimento da pretensão. .
TJSP - Apelação APL 1392379420108260100 SP 0139237-94.2010.8.26...
Data de Publicação: 09/05/2011
Ementa: Plano de saúde. Negativa em autorizar a coleta de células tronco no hospital em que a autora iniciou e faz o tratamento. Recusa sob o argumento de que embora este hospital seja credenciado não o é para a colheita deste material. Aplicação do Código de Defesa do Consumidor . Negativa abusiva.Informação não prestada no momento da celebração do contrato. Aplicação, na hipótese, do artigo 252 do Regimento Interno deste E. Tribunal de Justiça Desnecessária repetição dos adequados fundamentos ex...
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TJSC - Agravo de Instrumento AI 169374 SC 2007.016937-4 (TJSC)
Data de Publicação: 7 de Junho de 2010
Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO PLANO DE SAÚDE AUTOR PORTADOR DE MIELOMA MÚLTIPLO NECESSIDADE DE TRATAMENTO COM INFUSÃO DE CÉLULAS-TRONCO NEGATIVA DE COBERTURA POR SE TRATAR DE TRANSPLANTE RELAÇÃO DE CONSUMO PRESENÇA DOS REQUISITOS DO ART. 273 DO CPC DEFERIMENTO DE TUTELA ANTECIPADA MANUTENÇÃO DO INTERLOCUTÓRIO AGRAVO IMPROVIDO Presentes os pressupostos do art. 273 , do Código de Processo Civil , deve ser deferida a antecipação dos efeitos da tutela determinando-se a realização de tratamento a pa...
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TJSC - Apelação Cível AC 187076 SC 2008.018707-6 (TJSC)
Data de Publicação: 22 de Abril de 2010
Ementa: CIVIL. COBRANÇA. PLANO DE SAÚDE. SEGURADA ACOMETIDA DE MIELOMA MÚLTIPLO. COLETA DE CÉLULAS-TRONCO PERIFÉRICAS REALIZADA COMO MEDIDA PREVENTIVA PARA POSTERIOR TRATAMENTO COM TRANSPLANTE DE MEDULA, EM CASO DE PROGRESSÃO DA DOENÇA. EXCLUSÃO SECURITÁRIA. PROCEDIMENTO QUE, SÓ EM SI, NÃO PODE SER CONSIDERADO TECNICAMENTE TRANSPLANTE. LIMITAÇÃO AO TRATAMENTO CONTRÁRIA AO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR . CONDENAÇÃO MANTIDA. JUROS DE MORA. INCIDÊNCIA NO PATAMAR DE 6% A PARTIR DA CITAÇÃO ATÉ O ADVENTO...
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STF - AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE ADI 3510 D...
Data de Publicação: 29 de Maio de 2008
Ementa: CONSTITUCIONAL. AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. LEI DE BIOSSEGURANCA . IMPUGNAÇÃO EM BLOCO DO ART. 5º DA LEI Nº 11.105 , DE 24 DE MARÇO DE 2005 ( LEI DE BIOSSEGURANCA ). PESQUISAS COM CÉLULAS-TRONCO EMBRIONÁRIAS. INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO DO DIREITO À VIDA. CONSITUCIONALIDADE DO USO DE CÉLULAS-TRONCO EMBRIONÁRIAS EM PESQUISAS CIENTÍFICAS PARA FINS TERAPÊUTICOS. DESCARACTERIZAÇÃO DO ABORTO. NORMAS CONSTITUCIONAIS CONFORMADORAS DO DIREITO FUNDAMENTAL A UMA VIDA DIGNA, QUE PASSA PELO DI...
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TJDF - Agravo de Instrumento AI 196909720108070000 DF 0019690-97...
Data de Publicação: 10/02/2011
Ementa: PROCESSO CIVIL. CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. REALIZAÇÃO DE TRANSPLANTE. COMPLEXIDADE E URGÊNCIA. RECIDIVA REITERADA DA DOENÇA. TRATAMENTO ÚNICO. HOSPITAL NÃO CREDENCIADO. COBERTURA PELO PLANO DE SAÚDE 1. COMPROVADO PELO AGRAVANTE A COMPLEXIDADE E A URGÊNCIA DO TRATAMENTO MÉDICO VINDICADO, NO CASO, TRANSPLANTE DE CÉLULAS-TRONCO HEMATOPOÉTICAS ALOGÊNICO, DEVE O PLANO ASSISTENCIAL DE SAÚDE AUTORIZAR A SUA REALIZAÇÃO EM HOSPITAL QUE,...
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TRF1 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AG 10944 MG 2006.01.00.01094...
Data de Publicação: 19/10/2007
Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. PEDIDO DE INSERÇÃO EM CADASTRO NACIONAL DE VOLUNTÁRIOS PARA PESQUISAS COM CÉLULAS-TRONCO. INEXISTÊNCIA DE CADASTRO QUE ABRANJA ALGUMA DAS DEFICIÊNCIAS DA QUAL O AGRAVANTE É PORTADOR. 1. Não cabe a conversão do agravo de instrumento em agravo retido quando a decisão agravada puder causar à parte lesão grave e de difícil reparação. 2. Não havendo cadastro nacional de voluntários para pesquisas com células-tronco que abranja alguma das deficiências da qual o recorrente é p...
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TJDF - APELACAO CIVEL APC 20070110382543 DF (TJDF)
Data de Publicação: 07/08/2008
Ementa: DANOS MORAIS CORDVIDA CLÁUSULA PENAL ABATIMENTO DA CONDENAÇÃO IMPOSSIBILIDADE COLETA DE CÉLULAS-TRONCO NÃO REALIZADA FRUSTRAÇÃO GRAVE VALOR ADEQUADAMENTE FIXADO PRELIMINAR DE NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NÃO ACOLHIDA 01. NÃO HÁ QUE SE FALAR EM NULIDADE DA SENTENÇA POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL EIS QUE O JULGADOR NÃO ESTÁ OBRIGADO A EXAMINAR TODAS AS TESES JURÍDICAS E DISPOSITIVOS LEGAIS APONTADOS PELAS PARTES, DESDE QUE JÁ TENHA ENCONTRADO RAZÕES SUFICIENTES PARA O DESLINDE ...
Encontrado em: DANOS MORAIS CORDVIDA CLÁUSULA PENAL ABATIMENTO DA CONDENAÇÃO IMPOSSIBILIDADE COLETA DE CÉLULAS-TRONCO NÃO REALIZADA FRUSTRAÇÃO GRAVE VALOR ADEQUADAMENTE... DE MATERIAL DE CÉLULAS-TRONCO, DADA A PARTICULARIDADE E A ESPECIFICIDADE
TJDF - Apelação Cível APL 382542920078070001 DF 0038254-29.2007...
Data de Publicação: 07/08/2008
Ementa: DANOS MORAIS CORDVIDA CLÁUSULA PENAL ABATIMENTO DA CONDENAÇÃO IMPOSSIBILIDADE COLETA DE CÉLULAS-TRONCO NÃO REALIZADA FRUSTRAÇÃO GRAVE VALOR ADEQUADAMENTE FIXADO PRELIMINAR DE NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NÃO ACOLHIDA 01. NÃO HÁ QUE SE FALAR EM NULIDADE DA SENTENÇA POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL EIS QUE O JULGADOR NÃO ESTÁ OBRIGADO A EXAMINAR TODAS AS TESES JURÍDICAS E DISPOSITIVOS LEGAIS APONTADOS PELAS P ARTES, DESDE QUE JÁ TENHA ENCONTRADO RAZÕES SUFICIENTES PARA O DESLINDE ...
Encontrado em: DANOS MORAIS CORDVIDA CLÁUSULA PENAL ABATIMENTO DA CONDENAÇÃO IMPOSSIBILIDADE COLETA DE CÉLULAS-TRONCO NÃO REALIZADA FRUSTRAÇÃO GRAVE VALOR ADEQUADAMENTE... DE MATERIAL DE CÉLULAS-TRONCO, DADA A P ARTICULARIDADE E A ESPECIFICIDADE
TJPR - Apelação Cível AC 4014660 PR 0401466-0 (TJPR)
Data de Publicação: 17 de Maio de 2007
Ementa: APELAÇÃO CÍVEL INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE CERCEAMENTO DE DEFESA INOCORRÊNCIA CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COLETA E ARMAZENAGEM DE CÉLULAS-TRONCO EMPRESA QUE, NÃO OBSTANTE TENHA RECEBIDO O PAGAMENTO CORRESPONDENTE, DEIXA DE ENVIAR PREPOSTO QUALIFICADO PARA COLETA DO MATERIAL A SER RETIRADO DO CORDÃO UMBILICAL OPORTUNIDADE ÚNICA MOMENTO DO NASCIMENTO NEGLIGÊNCIA DA RÉ VERIFICADA DANO MORAL CONFIGURADO INDENIZAÇÃO DEVIDA SENTENÇA REFORMADA ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA...
Encontrado em: E ARMAZENAGEM DE CÉLULAS-TRONCO EMPRESA QUE, NÃO OBSTANTE TENHA RECEBIDO O PAGAMENTO.... Considerando que as células-tronco são o grande trunfo da medicina moderna no... desperdício da única chance existente para a coleta das células-tronco por culpa
http://www.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/busca;jsessionid=340075EABF0D076DA25F6DD45FA57C49?q=C%C3%89LULAS+TRONCO&s=jurisprudencia
http://www.scielosp.org/pdf/rsp/v43n3/414.pdf
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