RESOLUÇÕES
11/2010 Institui, no âmbito da Justiça do Estado do Ceará, o sistema eletrônico de tramitação de processos judiciais, de comunicação de atos e de transmissão de peças processuais, nos termos da Lei n. 11.419, de 19 de dezembro de 2006.
10/2010 RESOLVE: Art. 1º. Fica autorizado, a partir da entrada em vigor da presente Resolução, o provimento dos seguintes cargos de Juiz de Direito de entrância final da Comarca de Fortaleza, criados pela Lei estadual nº 14.407, de 15 de julho de 2009:
10/2010 Disciplina o provimento dos cargos que indica e dá outras providências.
09/2010 Regulamenta as hipóteses de concessão de ajuda de custo aos magistrados, nos termos do art. 65, inciso I, da Lei Orgânica da Magistratura.
08/2010 Estabelece os critérios objetivos para aferição do merecimento para promoção de magistrados e acesso ao Tribunal de Justiça do Estado do Ceará e dá outras providências.
07/2010 RESOLVE: Art. 1º. Fixar a competência das 07 (sete) varas que compõem a Comarca de Sobral, passando a 1ª, 4ª e 6ª Varas a atuar, por distribuição, nas ações e medidas afetas à jurisdição criminal, exceto as previstas no § 1º deste artigo, figurando como 1ª, 2ª e 3ª Varas Criminais; a 2ª, 3ª, e 7ª Varas a atuar, por distribuição, nas ações e medidas afetas à jurisdição cível, exceto as previstas no § 2º deste artigo, figurando como 1ª, 2ª e 3ª Varas Cíveis, respectivamente; e a 5ª Vara, que passa a figurar como Vara Única de Família e Sucessões.
06/2010 RESOLVE: Art. 1º. O valor da bolsa de estágio de estudantes universitários, no âmbito do Poder Judiciário, disciplinado pela Resolução nº 10, de 19 de julho de 2007, a título de remuneração, será de R$ 625,40 (seiscentos e vinte e cinco reais e quarenta centavos).
05/2010 RESOLVE: Art. 1º – Aos Juízes de Direito da 1ª, 2ª, 3ª e 4ª Varas da Infância e da Juventude, da Comarca de Fortaleza, compete, após prévia distribuição, ressalvadas a respectivas competências da Justiça Federal e dos Juízos das Varas de Família
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