Defensoria Pública e Direito do Consumidor

25/07/2010 - 08:48

Defensores públicos e o direito do consumidor

Criar um novo olhar sobre os trabalhos dos núcleos de consumidores das Defensorias Públicas brasileiras, bem como identificar os problemas e as necessidades dos defensores.

Esses foram alguns dos objetivos do IV Seminário Defensoria Pública e Defesa do Consumidor, realizado entre os dias 15 e 17, na Bahia.

— O encontro também nos ajuda a debater formas de vencer os desafios atuais da defensoria, de forma nacional, que são a criação de núcleos em todos os estados, o aparelhamento dos já existentes e a promulgação da lei do superendividamento — diz a coordenadora do evento, Laura Fabíola Amaral Fagury, presidente da Associação dos Defensores Públicos da Bahia (Adep/BA).

Adriana Burger, defensora pública do Rio Grande do Sul e atual coordenadora do Procon daquele estado, ao falar sobre o papel da Defensoria Pública no tratamento do superendividamento, defendeu que as multas pedagógicas impetradas contra as empresas infratoras tenham parte do seu valor destinado à indenização do consumidor, mas que a maior fatia vá para o fundo de direitos difusos, para o aparelhamento das instituições.

Um dos destaques do seminário foi o italiano Francesco Rubino, professor da Sorbonne, PhD em Direito Constitucional e especialista em bioética, que deu a palestra “Ética e Direito do Consumidor”.

 

— A verdade é a base da ética e do direito do consumidor.

A questão é que os contratantes não estão em bases iguais, portanto a falta de clareza nos contratos reserva vantagens para a parte mais forte. A ética consiste em uma visão negociada do bem comum — disse Rubino.

DPDC fala da necessidade de discutir ações estratégicas No painel sobre o papel da imprensa na conscientização do consumidor, a coordenadora do Departamento Nacional de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), do Ministério da Justiça, Juliana Pereira, salientou que, ao comemorar os 20 anos do Código de Defesa do Consumidor, é preciso olhar os avanços obtidos e planejar o futuro; fortalecer as instituições e trabalhar em conjunto e de forma comprometida: — Uma nova realidade se impõe. Temos produtos e serviços de alto grau de complexidade, a inclusão no mercado de consumo das classes D e E e um grande volume de informação a ser consolidado. Não é mais possível discutir os abusos individualmente, precisamos de ações estratégicas e eficientes. A imprensa vem nos ajudando a informar o consumidor e a denunciar abusos.

Veículo: O Globo

Estado: RJ