Na última quinta-feira de 2010, a Defensora Pública Geral do Estado do Ceará, Francilene Gomes de Brito Bessa, tomou posse junto ao Conselho Nacional de Segurança Pública (Conasp), na qualidade de vice-presidente do Conselho Nacional dos Defensores Públicos Gerais (Condege).
A cerimônia de posse, que aconteceu na manhã da quinta-feira (30), no auditório Tancredo Neves, no Palácio da Justiça (Brasília), contou com a presença do ex-presidente da república, Luiz Inácio Lula da Silva e da sua esposa, Marisa Letícia.
As 26 instituições que integrarão o Conasp foram eleitas por processo eleitoral entre entidades de trabalhadores da área de segurança pública e de entidades, fóruns, redes e movimentos sociais da sociedade civil na área de segurança pública. Além das entidades eleitas, integrarão o Conasp diversos órgãos representantes do governo.
Saiba mais sobre o ConaspO Conselho Nacional de Segurança Pública é um órgão colegiado permanente de natureza consultiva e deliberativa, instituído no âmbito do Ministério da Justiça, que tem por finalidade formular e propor diretrizes para as políticas públicas voltadas à promoção da segurança pública, prevenção e repressão à violência e à criminalidade e atuar na sua articulação e controle democrático.
Entre as suas competências estão:- atuar, como órgão normativo, na formulação de estratégias e no controle de execução da Política Nacional de Segurança Pública;
- estimular a modernização institucional para o desenvolvimento e a promoção intersetorial das políticas de segurança pública;
- desenvolver estudos e ações visando a aumentar a eficiência da execução da Política Nacional de Segurança Pública;
- estabelecer diretrizes para as ações da Política Nacional de Segurança Pública e acompanhar a destinação e aplicação dos recursos a elas vinculados;
- convocar e coordenar as Conferências Nacionais de Segurança Pública e zelar pela efetividade das suas deliberações;
- articular e apoiar, sistematicamente, os Conselhos Estaduais, do Distrito Federal e Municipais de Segurança Pública, visando a formulação e realização de diretrizes básicas comuns e a potencialização do exercício das suas atribuições legais e regulamentares;
- estudar, analisar e sugerir alterações na legislação pertinente;
- promover a integração entre órgãos de segurança pública federais, estaduais, distritais e municipais.
Construção democrática de políticasA reestruturação do Conasp foi recomendada pela 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública (Conseg), realizada em 2009, em Brasília (DF). Com as mudanças, passaram a ter representatividade no Conselho os segmentos dos profissionais de segurança pública e a sociedade civil organizada.
A cerimônia de posse, que aconteceu na manhã da quinta-feira (30), no auditório Tancredo Neves, no Palácio da Justiça (Brasília), contou com a presença do ex-presidente da república, Luiz Inácio Lula da Silva e da sua esposa, Marisa Letícia.
As 26 instituições que integrarão o Conasp foram eleitas por processo eleitoral entre entidades de trabalhadores da área de segurança pública e de entidades, fóruns, redes e movimentos sociais da sociedade civil na área de segurança pública. Além das entidades eleitas, integrarão o Conasp diversos órgãos representantes do governo.
Saiba mais sobre o ConaspO Conselho Nacional de Segurança Pública é um órgão colegiado permanente de natureza consultiva e deliberativa, instituído no âmbito do Ministério da Justiça, que tem por finalidade formular e propor diretrizes para as políticas públicas voltadas à promoção da segurança pública, prevenção e repressão à violência e à criminalidade e atuar na sua articulação e controle democrático.
Entre as suas competências estão:- atuar, como órgão normativo, na formulação de estratégias e no controle de execução da Política Nacional de Segurança Pública;
- estimular a modernização institucional para o desenvolvimento e a promoção intersetorial das políticas de segurança pública;
- desenvolver estudos e ações visando a aumentar a eficiência da execução da Política Nacional de Segurança Pública;
- estabelecer diretrizes para as ações da Política Nacional de Segurança Pública e acompanhar a destinação e aplicação dos recursos a elas vinculados;
- convocar e coordenar as Conferências Nacionais de Segurança Pública e zelar pela efetividade das suas deliberações;
- articular e apoiar, sistematicamente, os Conselhos Estaduais, do Distrito Federal e Municipais de Segurança Pública, visando a formulação e realização de diretrizes básicas comuns e a potencialização do exercício das suas atribuições legais e regulamentares;
- estudar, analisar e sugerir alterações na legislação pertinente;
- promover a integração entre órgãos de segurança pública federais, estaduais, distritais e municipais.
Construção democrática de políticasA reestruturação do Conasp foi recomendada pela 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública (Conseg), realizada em 2009, em Brasília (DF). Com as mudanças, passaram a ter representatividade no Conselho os segmentos dos profissionais de segurança pública e a sociedade civil organizada.
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