Conselho Nacional da Defensoria Pública

DISCURSO PROFERIDO PELO DEPUTADO MAURO BENEVIDES

NA SESSÃO DE 09 DE DEZEMBRO DE 2010

SENHOR PRESIDENTE

SENHORAS E SENHORES DEPUTADOS:

Com o número de assinaturas exigido pelo Regimento Interno de mais de um terço dos parlamentares, estou submetendo, formalmente, à apreciação da Casa, Proposta de Emenda Constitucional que CRIA O CONSELHO NACIONAL DA DEFENSORIA PÚBLICA, a exemplo do que já existe em relação a outras carreiras jurídicas, como a própria Magistratura (CNJ) e o Ministério Público, que vêm funcionando plenamente, em atendimento aos seus nobilitantes objetivos institucionais.

Todos os signatários, convictos da relevância da tal iniciativa, com a mesma se solidarizaram, numa prova inconteste de que ela se ajusta admiravelmente aos anseios daqueles que se incumbem, na explicitação da norma constitucional, a patronear postulações de carentes e necessitados, na respectiva Unidade Federada e na própria União.

Confio em que o Presidente Michel Temer diligenciará, ainda na presente Sessão Legislativa, a formação da indispensável Comissão Especial, após a manifestação de admissibilidade por parte da Comissão de Constituição e Justiça.

Por outro lado, é de esperar que os DEFENSORES sintam-se mais prestigiados com o surgimento de um Órgão, de transcendência inquestionável, do ponto de vista normativo, a exemplo dos congêneres, já explicitados neste breve pronunciamento.

Encaminho, pois à Mesa, para as providências cabíveis, a aludida PEC, com as assinaturas que lhe garantirão o trâmite pela Câmara dos Deputados e, a seguir, pelo Senado Federal.

Empresto, assim, contribuição para que os integrantes da referenciada carreira, na União e nos Estados ainda melhor atuem, em favor da comunidade.

Mauro Benevides

Deputado Federal – PMDB/CE