Na próxima quarta-feira, 30 de março, às 9h, a Defensoria Pública do Estado do Ceará irá inaugurar a sua Central de Relacionamento com o Cidadão, mais conhecida por Alô Defensoria. Através do número 129, a população poderá obter orientações sobre o atendimento da Defensoria, documentação necessária para apresentar ao Defensor, qual o local de atendimento adequado e mais próximo do cidadão, bem como já deixar pré-agendado o seu atendimento.
Essa ligação não terá nenhum custo para o cidadão. O Alô Defensoria irá funcionar inicialmente com 6 telefonistas, já treinadas para que todas as informações sejam repassadas de forma clara, objetiva e detalhada para o cidadão. Ao todo serão 10 linhas em funcionamento. O cidadão poderá ligar tanto de telefones fixos, como também de aparelhos celulares.
De acordo com o coordenador do Alô Defensoria, Defensor Carlos Levi Costa Pessoa, esse novo serviço será disponibilizado para a população com o objetivo de facilitar e humanizar o atendimento. “O cidadão já vai para o atendimento junto ao Defensor ciente de todas as informações iniciais do seu problema. O Alô Defensoria irá diminuir as longas filas, o tempo de espera do atendimento, bem como redistribuir o número de atendimento dos Núcleos, desafogando aqueles com maior demanda, explicou Carlos Levi”.
O Alô Defensoria irá funcionar das 8h às 17h, de segunda a sexta-feira. Com o novo serviço, a Defensoria Geral poderá traçar um diagnóstico contendo quais os bairros que mais buscam o atendimento da Instituição, quais os principais casos, os Núcleos mais procurados e, com isso, criar novos Núcleos Descentralizados ou estruturar ainda mais os que já existem.
Anatel autorizou o uso do código 129 para atendimento aos serviços prestados pelas Defensorias Públicas, em todo o território Nacional
De acordo com o Ato Nº 4.882, de 25 de agosto de 2009, publicado no Diário Oficial da União do dia 31 de agosto de 2009, a Anatel autorizou o uso do código de acesso a serviço de utilidade pública 129 para atendimento aos serviços prestados pelas Defensorias Públicas, em todo o território Nacional. O projeto, que contou com o apoio do Deputado Federal Mauro Benevides e da Conselheira da Anatel Emília Ribeiro Curi, procura facilitar o acesso do cidadão à Justiça, agilizando as orientações daqueles que necessitam do apoio da Defensoria Pública. Isso irá permitir um acesso rápido ao serviço. Os códigos são padronizados nacionalmente e, para ativá-los, as instituições devem contratar o serviço de telefonia com a prestadora de seu interesse.
Independente do local onde o usuário esteja, ele pode ligar gratuitamente para o 129. O serviço é válido para todo o Brasil.
Confira o Ato, na íntegra:
Ato Nº 4.882, de 25 de Agosto de 2009
Resolve autorizar o uso do Código de Acesso a Serviço de Utilidade Pública no formato 129, para atendimento aos serviços prestados pelas Defensorias Públicas, em todo o território nacional.
GILBERTO ALVES
Superintendente
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